Em meio ao aumento de casos de violência dentro das instituições de ensino que preocupam pais e alunos pelo país, a Câmara do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto de lei para monitorar as unidades escolares cariocas. O PL Nº 1166/2022 institui o Sistema de Informações Sobre Violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, com a formatação e manutenção de banco de dados com informações detalhadas. O projeto foi aprovado em primeira discussão e voltará à pauta para segunda votação.
“Pretendemos encontrar soluções para os problemas de violência que ocorrem de dentro para fora. Estes não são noticiados em jornais ou na televisão e são muitos e graves”, argumentou o vereador Marcelo Diniz (SD), um dos autores do projeto. Ainda assinam a proposta os vereadores Marcos Braz (PL), Rosa Fernandes (PSC) e Luciano Medeiros (PSD).
De acordo com o projeto, o objetivo principal é mapear e monitorar condutas ou atos de violência ocorridos no ambiente escolar envolvendo alunos, professores, dirigentes e agentes públicos que atuam nas escolas. Também faz parte do escopo do projeto identificar estabelecimentos com mais ocorrências relacionadas à violência, intensificar ações sociais nas escolas identificadas, colaborar com a formação de políticas públicas necessárias à redução da violência no ambiente escolar, otimizar, economizar e adequar recursos públicos, dentre outros.
Saúde mental
A vereadora Luciana Boiteux (PSOL) levantou alguns números e disse que, atualmente, cada psicólogo e assistente social, precisam atender a 20 escolas. “Nós temos dados de 2021 que mostram que há 75 psicólogos e 76 assistentes sociais somente dando assistência às nossas 1549 escolas do município do Rio de Janeiro. E esse programa que é o Proinape é um programa de governo sustentado por uma Portaria da SME, não é um programa de estado porque depende de um projeto de lei do Poder Executivo. Apesar de termos aprovado nesta Casa, na Comissão de Educação, uma indicação legislativa justamente para transformar em lei e permitir que esses profissionais venham oficialmente serem lotados nas SME e possam inclusive fazer a contratação novos profissionais, essa indicação nunca foi acatada pelo Poder Executivo desde 2021”, sublinhou Boiteux.
O vereador Felipe Michel (PP) também abordou a questão e disse que serão apresentadas emendas para aprimorar o projeto. “Precisamos nos mobilizar para aumentar a rede de proteção psicossocial. A gente precisa cada vez mais melhorar essa questão de atenção às nossas crianças e jovens.”
Segurança nas escolas foi debatida em reunião com secretário de Educação
Ainda durante esta semana, na última terça-feira (11), os vereadores receberam o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, para discutir alternativas para evitar e combater casos de violência nas escolas cariocas. A vereadora Thais Ferreira (PSOL) recordou que os parlamentares já falaram sobre o projeto com o Poder Executivo e que é fundamental uma melhor organização e mais transparência a fim de que sejam propostas políticas públicas mais efetivas.
“Especificamente sobre esse projeto, a questão aqui são os dados. As escolas já têm um sistema de aviso que é integrado e que é relacionado à toda prefeitura e à SME. O secretário colocou isso aqui. A gente sabe que não é o suficiente. Então, qualquer estratégia nova de sistematização vai ser muito útil”, apontou a parlamentar que também é presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente.
A revisão do Regimento Interno das escolas é uma das ações que o vereador Rocal (PSD) colocou como necessária para combater a violência e descreveu como é a situação de algumas unidades hoje. “Muitas escolas não têm câmera de segurança, não possuem cadeado no portão, têm muro quebrado, muro baixo, muitas escolas são depredadas e vandalizadas pela própria comunidade escolar, muitas sequer tem aulas por conta das áreas conflagradas. São muitas escolas, é a maior rede da América Latina. Por isso, o problema é imenso. Não posso comparar, por exemplo, um problema que tem lá em Campo Grande com qualquer outra parte da cidade. Querendo ou não, a volta do porteiro nas escolas é hoje uma atitude emergencial, um controlador de acesso”, alertou o parlamentar.
Veto derrubado
Durante a sessão, os vereadores rejeitaram o veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 976/2021, de autoria dos vereadores Felipe Michel (PP) e Vera Lins (PP), que declara, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município, a Velha Guarda da Portela. Ela foi idealizada e fundada por Paulinho da Viola em 1970, reunindo os membros mais antigos da escola de samba que completa 100 anos em 2023. O projeto agora segue para promulgação pelo presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD).
Confira outros projetos aprovados na Câmara Municipal do Rio de Janeiro:
Proposta tomba corredor esportivo da Ilha do Governador
PL 1159/2022 – Tomba provisoriamente, por interesse social, cultural e esportivo, o Corredor Esportivo da Ilha do Governador, localizado no bairro de Moneró, Ilha do Governador. Em decorrência do tombamento, ficarão vedadas a demolição, a descaracterização e a mudança de função da edificação. A matéria foi aprovada em primeira discussão e voltará à pauta para segunda votação.
Autor: Vitor Hugo (MDB)
Rio poderá ter uma árvore plantada para cada criança nascida no município
PL 1209/2022 – Institui o Projeto Berço Verde, com a finalidade de estimular os munícipes interessados a adotarem medidas que incentivem a preservação do meio ambiente e a promoção da educação ambiental, a plantarem uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na rede pública de saúde. A matéria foi aprovada em primeira discussão e voltará à pauta para segunda votação.
Autor: Zico (Rep)
Campanha vai capacitar idosos para o universo digital
PL 1364/2022 – Institui a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa, com o objetivo de oferecer capacitação para o uso das novas tecnologias da informação por meio de oficinas de inclusão digital. A matéria foi aprovada em primeira discussão e voltará à pauta para segunda votação.
Autores: Vereador licenciado Alexandre Isquierdo e vereador Luciano Medeiros (PSD)
Igreja Nossa Senhora da Apresentação, em Irajá, poderá ser declarada patrimônio histórico e cultural
PL 1424/2022 – Declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Município do Rio de Janeiro a Igreja Nossa Senhora da Apresentação, em Irajá. A matéria foi aprovada em primeira discussão e voltará à pauta para segunda votação.
Autora: Rosa Fernandes (PSC)
Campanha vai combater o assédio sexual no esporte
PL 1443/2022 – Institui ações de prevenção e combate ao assédio sexual e moral no esporte realizado no município do Rio de Janeiro. A matéria foi aprovada em primeira discussão e voltará à pauta para segunda votação.
De acordo com a medida, são objetivos da campanha: planejar e adotar medidas efetivas de esclarecimento e conscientização dos atletas, treinadores, comissão técnica e familiar, a respeito dos tipos de assédio e comportamentos abusivos; promover campanhas públicas a respeito da ilegalidade e imoralidade da ofensa ou violação a um direito fundamental; desenvolver mecanismos de reclamação e programas de educação, treinamento sobre assédio e abuso no esporte, dentre outros.
Autores: Tânia Bastos (Rep), Marcos Braz (PL), Rosa Fernandes (PSC), Luciano Medeiros (PSD) e Marcelo Arar (PTB)
Projeto inclui o Festival Cultural Valholl no calendário oficial da cidade
PL 1494/2022 – O projeto inclui o Festival Cultural Valholl no calendário oficial da cidade, consolidado pela Lei n° 5.146/2010. A matéria foi aprovada em primeira discussão e voltará à pauta para segunda votação.
Autor: Eliseu Kessler (PSD)
