O Poder Executivo do Rio de Janeiro pode ser obrigado a divulgar o cardápio da merenda das escolas municipais no site da prefeitura semanalmente. É o que propõe o PL 1793/2023, aprovado em 1ª discussão pelos vereadores na última quarta-feira (28).
O que você precisa saber:
- O projeto de lei visa dar mais transparência à alimentação dos alunos.
- As informações deverão ser dispostas de forma simples e ficarão disponíveis por um ano.
- A medida ainda precisa ser votada em 2ª discussão antes de ser sancionada pelo prefeito.
Motivo da proposta:
O autor do projeto, vereador Welington Dias (PDT), argumenta que a divulgação do cardápio online é importante para:
- Informar a comunidade escolar sobre o que está sendo servido aos alunos.
- Permitir a fiscalização da qualidade da merenda por parte dos órgãos públicos.
Histórico:
Em junho de 2022, a Câmara de Vereadores do Rio aprovou a lei que proíbe a venda de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e particulares do município.
Na ocasião, o prefeito Eduardo Paes (PSD) divulgou um cardápio mensal para as escolas da rede municipal, com café com leite, vitamina, iogurte, frutas, arroz, feijão, carne ou frango, salada e fruta de sobremesa.
A iniciativa foi tomada após o prefeito ser questionado por estudantes sobre a falta de variedade de proteínas na merenda escolar.
Próximos passos:
O projeto de lei ainda precisa ser votado em 2ª discussão antes de ser sancionado pelo prefeito.
