O governador Cláudio Castro encaminhou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na terça-feira (15/03), mais uma mensagem que valoriza a Segurança Pública. Desta vez, Castro propôs a atualização dos valores da Gratificação de Habilitação Profissional (GHP) paga aos policiais civis. Além de corrigir a GHP, que vigora há 20 anos nos mesmos percentuais, a medida atende ainda a uma demanda da categoria.
– Com essa proposta, estamos tirando do papel mais uma iniciativa que reconhece o excelente e incansável trabalho da Polícia Civil. Nossos bravos policiais são mais do que merecedores dessa medida. Solicitei à Alerj que a matéria seja votada em regime de urgência e acredito na sensibilidade dos parlamentares para a aprovação do projeto de lei – declarou o governador.
O projeto modifica a Lei 3.586, de 21 de junho de 2001, e prevê a readequação dos percentuais que servem como base de cálculo para a GHP devida aos policiais pelos cursos realizados na Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (Acadepol) ou em instituições de ensino reconhecidas nacional e internacionalmente. Cabe ressaltar que a gratificação incide sobre o vencimento-base do servidor.
De acordo com a proposta, no caso de conclusão do curso de formação profissional, o percentual da Gratificação de Habilitação Profissional passará dos atuais 10% para 90%; de aperfeiçoamento profissional, de 15% para 95%; de especialização profissional, de 25% para 100%, e Superior de Polícia (voltado somente aos delegados), de 30% para 105%.