Presente na audiência pública realizada, nesta terça-feira (16/05), na Câmara Federal, em Brasília, para discutir o vazamento da Eletronuclear, em Angra dos Reis, a deputada estadual Célia Jordão (PL) ressaltou a importância de mudanças na forma de repasse financeiro para os municípios impactados pela construção de usinas nucleares no Estado do Rio de Janeiro.
Segundo a parlamentar, desde 2009, foi estabelecida a contrapartida socioambiental da Eletronuclear na forma de convênio, mas, até hoje, há dificuldades para que os repasses sejam concretizados e sempre recaem sobre os municípios a culpa e o ônus pela ausência desses recursos.
“Desde o meu primeiro mandato, tenho trabalhado pela Costa Verde e pelo desenvolvimento socioeconômico do Estado do Rio. Enquanto não houver uma revisão na forma deste repasse financeiro, os municípios continuarão de pires na mão”, criticou a parlamentar.
Célia Jordão sugeriu ao deputado federal Max Lemos, que presidiu a audiência, na Câmara, a retomada do debate na Comissão de Minas e Energia. “A exemplo do que existe hoje como norma para os royalties de petróleo, a proposta é que se estabeleça um percentual fixo para esses municípios, ao invés de convênios. Se nada for feito, novas audiências públicas serão realizadas e continuaremos criticando essa situação”, ressaltou a parlamentar.
Presente na audiência em Brasília, o prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão, cobrou mais transparência da Eletronuclear nos casos de acidentes e reclamou da falta de preocupação da estatal com a população do município. “Eu sou um defensor da matriz energética nuclear, e continuo sendo, mas é preciso que vocês priorizem a população da cidade de Angra, de Paraty e região. Vocês omitiram a comunicação do evento. Isso foi muito grave! Não são vocês que devem decidir que, a partir de agora, vão nos comunicar dos acidentes ocorridos. Isso faz parte das normas estabelecidas pelas agências internacionais de energia”, alertou o prefeito.
Jordão também alertou sobre a ausência de investimentos em Angra por parte da empresa. “Se tem dinheiro, porque não tem para o município? Vocês mantêm um hospital na Praia Brava que sofre pela falta de recursos. A população não merece esse descaso”, acrescentou
