A Comissão Especial de Enfrentamento à Miséria e à Extrema Pobreza, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou nesta segunda-feira (15/08), por unanimidade, seu relatório final. Dentre as recomendações estão a reabertura de restaurantes populares no estado e a criação de programas de transferência de renda e de distribuição de gás de cozinha para famílias de baixa renda.
“A comissão foi criada diante de situação crítica: são 33 milhões de pessoas passando fome no país, três milhões em nosso estado. Fizemos visitas técnicas a 30 municípios, podendo comprovar nas 215 páginas de nosso robusto relatório a miséria e a pobreza”, resumiu a presidente da comissão, deputada Renata Souza (PSol).
A comissão avaliou que a política de transferência de renda deve ir além do já estabelecido programa Supera RJ, aprovado na Alerj e implementado pelo Governo do Estado, que além do repasse aos beneficiados de até R$ 300, inclui auxílio gás. “A cada real investido na transferência de renda, R$ 0,50 retornam por meio de tributos. É essencial para movimentar a economia local”, declarou a deputada.
Autor do relatório, o deputado Flavio Serafini (PSol) destacou que o documento servirá de base para futuras proposições do Legislativo fluminense. “A comissão se debruçou sobre o debate da fome, tema muito central para discutir a situação do país. Nosso estado está em um patamar mais gravoso que o nacional. Este trabalho dá condição para a Alerj se empenhar no combate à pobreza, à fome e à miséria. Dentre outras ações, precisamos discutir estratégias para a criação de empregos”, afirmou.
Já o deputado Waldeck Carneiro (PSB) ressaltou que o relatório também aponta para a necessidade de uma política de apoio à produção de alimentos nos assentamentos de reforma agrária estabelecidos no estado. “São produtores de alimentos saudáveis e que não dispõem de linhas de crédito, de estrutura para escoamento da produção nem assessoramento técnico. Precisamos tratar o tema da fome como a grande prioridade nacional que é”, disse
