O Rio de Janeiro poderia poupar cerca de R$ 70 bilhões se a União passasse a utilizar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) sem acréscimo de juros na cobrança das dívida pública do estado com o governo federal. Essa é a conclusão do relatório final apresentado na última quinta-feira (20) na CPI da Dívida Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo os integrantes da comissão, que defendem uma nova forma de cobrança mais justa e menos prejudicial às contas públicas do estado do Rio, os valores passariam dos atuais R$ 134,7 bilhões para R$ 63,3 bilhões.
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Para o presidente da CPI, o deputado Luiz Paulo (PSD), é impossível o pagamento da dívida nos atuais parâmetros. Ele criticou o tratamento dado pela União aos estados e afirmou que pelos cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nas atuais condições o Rio nunca conseguirá ter resultado positivo nas contas na relação entre receita e despesa.
“Pelas simulações feitas pelo TCE-RJ, o estado do Rio de Janeiro jamais poderá produzir superávit primário para sair desta situação. Mantidas as premissas atuais vamos remar muito e jamais sair do lugar. O IPCA acrescido de juros, por exemplo, é um título bom para investidores. Isto mostra como o estado é visto em sua relação com a União”, afirmou.
A forma de cobrança da União em relação aos estados, criticada por Luiz Paulo, também foi apontada como prejudicial ao estado do Rio pelo deputado Waldeck Carneiro (PSB) e a postura do governo com os entes federativos. “A União se permite cobrar juros como se fosse o FMI (Fundo Monetário Internacional) ou outra instituição financeira internacional”, afirmou.
A deputada Dani Monteiro (Psol) disse que a CPI desmistificou a visão do estado como gastador, que a imagem é “discrepante com a realidade do nosso estado” e que a União tem agido como “um grande agiota” em relação aos estados. A deputada Martha Rocha (PDT) argumentou que, diante dos altos valores já pagos a título de remuneração da dívida, o débito já deveria ser considerado extinto.
Cálculos
O relatório descreve os valores apurados pela CPI – com cálculos solicitados à Secretaria de Estado de Fazenda – de acordo com diferentes índices de atualização, o que resultaria em diferentes montantes do passivo. Se considerado o IGPD-I + 6% ao ano, chega-se ao valor de R$ 134,7 bilhões. Quando adotado o IPCA + 4% a.a, o passivo é de R$ 118,1 bilhões. Com a poupança, são R$ 109,4 bilhões e o IPCA sem correção, R$ 63,3 bilhões.
O documento, após aprovado no Plenário da Alerj, será encaminhado para o Governo do Estado, ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público do Estado e vários outros órgãos.
Entre as propostas estão: Ao Tesouro Nacional e ao Congresso Nacional – a revisão do critério da União de cobrar juros substanciais sobre a dívida, além da correção monetária; Ao Governo do Estado – propõe o ajuizamento de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a incidência de juros sobre a dívida; À Alerj – propõe que determine às comissões de Tributação e de Orçamento o acompanhamento das tratativas institucionais futuras.
Da Agência Brasil de Fato