Com a intenção de fazer com que obras e serviços públicos e privados sejam executados por empresas que cumprem as normas técnicas e contratam profissionais da Engenharia legalmente habilitados, o Conselho Regional de Engenharia — Crea-RJ – realizou este ano mais de 30 mil ações de fiscalização em todas as regiões do estado, que resultaram na aplicação de cerca de 3 mil autos de infração. Tudo isso para garantir a segurança da população.
As infrações verificadas ocorreram principalmente nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e de Niterói, que concentram a maior quantidade de denúncias. “Nossa fiscalização faz frequentemente a varredura de todos os municípios do estado e checa também as denúncias que chegam ao Conselho. Este ano recebemos cerca de 1.700 denúncias e, dessas, cerca de 1.000 foram nas regiões metropolitanas”, anuncia João Ataíde, gerente de fiscalização do Conselho.
Os fiscais do Crea-RJ percorreram empresas e canteiros de obras para averiguar o cumprimento da legislação do setor. “Nosso objetivo principal é a prevenção, levando orientação aos profissionais, às empresas e, até mesmo, aos veículos que contratam serviços profissionais na área de Engenharia. Queremos estar ao lado do engenheiro ajudando-o no exercício legal da profissão, no registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e outras questões. Ao lavrar o auto de infração, queremos que profissionais e empresas regularizem a infração por nós detectada”, explica Ataíde.
E uma das maiores ações de fiscalização do Crea-RJ é realizada desde 2019, periodicamente, no Porto do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense, como informa o Supervisor de fiscalização do Crea nas Regiões Leste e Norte do Estado, Otassano de Souza Palheto.
“Este ano nossos fiscais estiveram no Porto do Açu em abril e novembro para fiscalizar as 19 empresas da área de Engenharia Industrial que estão atuando lá. Entregamos ofício solicitando dados sobre o quadro técnico das empresas e dos prestadores de serviço na área de Engenharia. Nestes três últimos anos, já foram emitidos 83 autos de infração por falta de ART, falta de visto e falta de registro”.
Nos dias 29 e 30 de novembro, o CREA-RJ realizou o seu 4º Seminário de Fiscalização, que reuniu autoridades de órgãos fiscalizadores do estado e fiscais do Conselho que atuam em todas as regiões fluminenses. O evento foi aberto pelo vice-presidente do Crea-RJ, Jorge Saraiva da Rocha e contou com a participação de representantes do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), da Agência Nacional de Mineração (AMN), do Instituto Científico e Tecnológico de Defesa Civil (ICTDEC) e da Prefeitura do Rio de Janeiro
