Na próxima sexta-feira (16), a partir das 14h, uma audiência pública acontecerá na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para discutir sobre a crise das barcas. Desde 11 de novembro se desenrola um impasse entre a CCR, empresa que administra o transporte, e o governo do estado, pautado no encerramento da concessão pública agendada para fevereiro de 2023.
Na última segunda-feira (5), o governador Cláudio Castro (PL) anunciou um acordo com a CCR de manuteção da prestação de serviço até fevereiro de 2024, podendendo ser prorrogado até 2025. Junto com o acordo também foi anunciado que o estado iria pagar cerca de R$ 600 milhões para a empresa.
Na quinta-feira (8), no entanto, o Ministério Público do Rio (MP-RJ) protocolou um parecer no Tribunal de Contas do Estado (TCE), recomendando que não seja realizado contrato de extensão da presitação de serviço com a CCR.
“Não há transparência no acordo apresentado pelo governo. Queremos a continuidade da prestação de serviço e ao mesmo empo a retomada do serviço pelo governo estadual ou um novo edital de licitação”, explica o deputado Flávio Serafini, organizador da audiência, na sua conta do Instagram.
A Ong Movimento Baía Viva reagiu em nota à suposta “indenização financeira” reivindicada pela concessionária CCR Barcas.
“Na verdade, a CCR Barcas deveria era ressarcir os prejuízos econômicos e danos morais sofridos por décadas pelos milhares de moradores e comerciantes das ilhas do Governador, Paquetá e da Ilha Grande que, há décadas, são vítimas do péssimo serviço prestado por esta concessionária, que entre outras graves consequências provocou o esvaziamento econômicos destas ilhas.”, afirmou o ecologista e cofundador da Ong, Sérgio Ricardo Potiguara.
Relembre o caso
O Grupo CCR e o governo do estado do Rio estavam em uma queda de braço nos últimos meses, que colocava em risco o funcionamento das barcas. A empresa alegava prejuízo financeiro e reivindicava uma negociação com o governo para restabelecer o equilíbrio das contas, que acumulavam perdas estimadas em cerca de R$ 1 bilhão, segundo reportagem do jornal Extra.
Em audiência de conciliação entre representantes do governo e a CCR, realizada na quinta-feira (1⁰), a empresa chegou a destacar a disposição de se retirar da operação e disse que esperava apenas que governo do estado indicasse para quem a concessionária deve passar o serviço a partir de 11 fevereiro, data em que termina o contrato de concessão.
Ao Brasil de Fato, em reportagem publicada em novembro, a Secretaria de Estado de Transportes havia negado o impasse e garantido que os serviços não seriam interrompidos.