Nesta semana, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia negou o recurso do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) para voltar a exercer o mandato parlamentar. O pedido havia sido feito por meio de um mandado de segurança que teve o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como coautor.
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Silveira está preso desde o último dia 24 de junho e impedido de participar das sessões da Câmara dos Deputados remotamente. Na justificativa, a ministra considerou que uma decisão dela seria uma interferência do STF sobre a Casa Legislativa.
“A impetração é dirigida exclusivamente contra o Presidente da Câmara dos Deputados, que estaria se omitindo em providenciar as medidas necessárias para o efetivo exercício do mandato do custodiado (…) É constitucionalmente incabível a judicialização de discussão de atos de natureza interna corporis das Casas Parlamentares”, decidiu.
A defesa de Daniel Silveira também pedia a devolução do celular do deputado para que “possa dar continuidade ao seu mandato”. Carmen Lúcia, no entanto, considerou o pedido prejudicado.
O deputado havia sido preso pela primeira vez em fevereiro por ataques aos ministros do STF. Em março, teve prisão domiciliar autorizada. Em junho, uma nova prisão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), por por violar as regras determinadas no uso de tornozeleira eletrônica.
Inquéritos
Silveira é alvo de dois inquéritos no STF. Um apura atos antidemocráticos e o outro, disseminação de notícias falsas, as chamadas fake news. Moraes é relator dos dois casos. A ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas.
Em fevereiro, o deputado publicou na internet um vídeo com ataques a ministros do Supremo. Ao ser preso, voltou às redes sociais: “Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”.
“Ministro [Alexandre de Moraes], eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar”, afirmou.
Em sua página no Twitter, o parlamentar se descreve como “policial militar, conservador, bacharelando em Direito, Deputado Federal, totalmente parcial e ideológico”. Ele foi eleito deputado federal em 2018 pelo Rio de Janeiro, com 31.789 votos.
Durante a campanha em 2018, durante um comício ao lado do ex-governador do Rio Wilson Witzel (PSC) e do hoje deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL), Silveira quebrou uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada meses antes. Esse foi o episódio que mais fez ecoar o seu nome nas redes sociais.
Edição: Mariana Pitasse