Todas as pessoas que ingressarem no sistema prisional podem ser obrigadas a realizar exames médicos para a detecção de tuberculose, AIDS e outras doenças infectocontagiosas. É o que define o projeto de lei 3.643/17, do deputado Gilberto Palmares (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (06/02), em segunda discussão. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
“Hoje, essas enfermidades avançam dentro do sistema penitenciário. É preciso verificar a situação de saúde desses indivíduos para evitar a proliferação das doenças. Além disso, várias famílias afirmam que o preso adquiriu a doença dentro da penitenciária, mas os órgãos que administram os presídios muitas vezes negam as acusações. Com essa norma, as dúvidas acabarão”, justifica o deputado.