Dois dias após a Prefeitura do Rio de Janeiro determinar a vacinação obrigatória contra a covid-19 para servidores municipais, a Prefeitura de Niterói, na região metropolitana, também tomou a mesma medida.
O decreto de Niterói foi publicado nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial e vale tanto para funcionários de carreira quanto para terceirizados.
Leia mais: Prefeitura do Rio decreta vacinação contra a covid obrigatória para servidores municipais
A medida também estabelece que o funcionário é obrigado a apresentar o comprovante de vacinação caso haja solicitação por parte da chefia. O funcionário que não quiser se vacinar estará sujeito a sanções previstas em lei, uma vez que o ato se caracteriza como falta disciplinar.
Para estabelecer a vacinação obrigatória, as prefeituras do Rio e de Niterói consideraram a Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, segundo a qual para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus as autoridades poderão, no âmbito de suas competências, determinar a vacinação compulsória e a adoção de outras medidas profiláticas.
Edição: Mariana Pitasse