Na busca pelo direito fundamental à saúde, a Defensoria Pública da União (DPU) emitiu uma recomendação, em dezembro de 2023, ao Ministério da Saúde para que a pasta construa um plano de ação para solucionar problemas estruturais dos hospitais federais do Rio de Janeiro. Foi estipulado um prazo de 60 dias, mas ainda não houve retorno do Executivo Federal.
No documento, a Defensoria solicita a apresentação de um cronograma detalhado para a conclusão das medidas a serem executadas. A instituição pede que o plano de ação esteja alinhado com os problemas identificados no “Relatório de visita técnica para diagnóstico situacional dos hospitais federais do Rio de Janeiro”, conduzido pelo Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde, que diagnosticou problemas estruturais nas unidades federais de saúde do Estado.
Entre as complicações identificadas no relatório estão: obras paradas e espaços abandonados, carência de leitos, déficit de médicos oncologistas, escassez de recursos humanos, diminuição da capacidade de atendimento ambulatorial e falta de definição do perfil assistencial das emergências.
Exemplo de um desses problemas estruturais pôde ser visto nessa terça-feira (23). Com as chuvas, várias áreas do Hospital Federal Cardoso Fontes, situado em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, ficaram inundadas, fazendo com que os atendimentos fossem realizados em meio à água.
A defensora regional de Direitos Humanos da DPU no Rio de Janeiro, Shelley Duarte Maia, destaca a urgência de resolver a situação, ressaltando que “nove meses após a apresentação do referido relatório, é crucial que o Ministério da Saúde especifique as medidas a serem adotadas diante do cenário crítico que persiste”.
A defensora expõe ainda a importância da ocupação efetiva do quantitativo necessário de cargos de profissionais de saúde.
“Importante ressaltar a notória necessidade de recomposição dos recursos humanos das unidades, tendo em vista a carência de profissionais para o desenvolvimento da assistência à população, e sendo certo que, de acordo com o relatório, cerca de 34% da mão de obra é oriunda de contrato temporário da União, diante à ausência de concursos públicos na última década”, argumenta.
Segundo Shelley, com a recomendação, a DPU busca uma solução para assegurar a defesa adequada dos direitos humanos, mantendo-se aberta ao diálogo e à construção conjunta de uma resposta para essa situação dos hospitais federais no Rio de Janeiro.
