A remoção dos moradores do Edifício Nossa Senhora da Conceição, popularmente chamado “Prédio da Caixa”, localizado no centro de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, completa dois anos nesta segunda-feira (7). Para marcar a data, os atingidos pelo despejo realizam um ato para exigir moradia e também a retirada dos pertences que encontram-se no interior do imóvel.
De acordo com a geógrafa e representante dos moradores do “Prédio da Caixa”, Lorena Borges, apesar do diálogo com a prefeitura, os moradores seguem sem respostas sobre o futuro das famílias que residiam no edifício.
“Queremos uma indenização material e moral por tudo o que passamos e perdemos ao longo desses dois anos e, principalmente, retornar para o prédio. Queremos um projeto da prefeitura participativo e democrático que estejamos presentes e garanta o retorno para o prédio dos moradores que se enquadram na moradia de interesse social”, disse.
O prédio, que possui 382 unidades habitacionais e 13 lojas, foi desocupado em junho de 2019. Cerca de 1500 pessoas chegaram a morar no local que há anos é palco de conflitos de interesses em Niterói. A decisão judicial que interditou o edifício alegou que o local encontra-se em situação de risco. O fornecimento dos serviços de água e eletricidade havia sido cortado meses antes, em março de 2019, sob a alegação de risco de incêndio pela precariedade das instalações.
Em fevereiro de 2020, o então prefeito Rodrigo Neves (PDT) anunciou um plano de habitação social para o edifício na abertura do ano legislativo. Contudo, com o início da pandemia, o município não deu segmento ao projeto. Em junho do ano passado, o governo municipal disse ao Brasil de Fato que colocaria o plano de habitação popular em vigor no segundo semestre de 2020, porém a medida ainda não foi colocada em prática.
Furto
No início deste mês, os ex-moradores identificaram que pertences estavam sendo furtados do prédio. A Justiça de Niterói autorizou que eles retirassem os bens móveis do edifício em caráter de urgência com o apoio da Polícia Militar e Guarda Municipal. No entanto, até o momento as famílias ainda não conseguiram acessar o prédio.
Segundo Borges, além do crime, a situação é grave, pois cerca de 50 famílias seguem em situação de extrema pobreza por não conseguirem acessar o benefício do aluguel social o que agravou problemas psicológicos em decorrência do despejo.
“A prefeitura nos recebeu, estamos tendo um diálogo com a secretaria de direitos humanos para tentar resolver o problema, mas ainda não é suficiente para restaurar a nossa dignidade de moradores de muitos anos ali naquele prédio. Ainda sofremos as consequências da remoção, tanto material, quanto psicologicamente, muitas pessoas do prédio além da vulnerabilidade social seguem em depressão profunda”, contou.
O Brasil de Fato procurou a Prefeitura de Niterói para esclarecimentos. A nota enviada pela assessoria da prefeitura confirma que a Procuradoria Geral do Município (PGM) entrou com pedido judicial, já aceito pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), para autorizar a retirada dos bens dos ex-moradores.
“A PGM também solicitou a presença da Polícia Militar no entorno do prédio, a fim de evitar novos episódios de furto. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos está acompanhando os moradores para garantir a retirada dos pertences do imóvel, em ação que está sendo organizada com outros órgãos da prefeitura”, diz a nota.
O texto ainda ratifica que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária paga, mensalmente, o benefício assistencial para 157 famílias, conforme decisão judicial.
“As famílias que não estão recebendo foram as que não conseguiram comprovar com nenhum documento a propriedade, ocupação ou aluguel do referido imóvel”, conclui a prefeitura.
Com relação a habitação popular, a assessoria informou que “o processo de desapropriação iniciado pelo Decreto Municipal nº 13.796/2020, que declarou o edifício como de interesse público, está em curso e estão em andamento as vistorias para aferir o valor dos imóveis e definir a proposta de indenização aos moradores”.
*Atualizada 08/06/2021 às 20:34
Edição: Mariana Pitasse