O ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira, seguindo a orientação de sua defesa, permaneceu em silêncio, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga as irregularidades da gestão pública no setor de transportes, nesta sexta-feira (18/05).
Presidente da CPI, o deputado Eliomar Coelho (PSol) disse que a defesa de Lélis apresentou salvo-conduto para não responder à comissão. O parlamentar vai recorrer à Procuradoria Geral da Alerj para revogar a decisão. “Dessa forma, ele está obstruindo os trabalhos da comissão. Temos prerrogativa pra isso e a Procuradoria nos dirá qual o procedimento a ser adotado para termos as repostas das perguntas formuladas”, explicou Eliomar.
Ele disse ainda que a CPI dará uma atenção especial ao sistema RioCard. “Ele é administrado pela Fetranspor, não passou por um processo licitatório, a entrega foi feita de forma inconstitucional e não há prestação de contas por parte de quem administra o cartão a nenhum órgão público”, denunciou o deputado.
O vice-presidente da CPI, deputado Gilberto Palmares (PT), apresentou números da área nos últimos anos. “De 1998 até 2016, a variação da inflação foi de 300% e a variação do preço da passagem foi de 540%. As passagens sempre aumentaram muito acima da inflação, significando que a população está tendo que gastar um percentual acima do seu orçamento”, discorreu.
Palmares lembrou ainda que o RioCard, que opera o Bilhete Único nos transportes coletivos em nome da Fetranspor, recebe dinheiro do Governo Estadual. “Em 2014, foram R$ 545 milhões, em 2015 foram R$ 595 milhões e em 2016, R$ 624 milhões. Então é o Estado dando dinheiro para os barões do transporte e a população pagando o preço alto das passagens. Cabe à CPI investigar essas irregularidades”, apontou.
Lélis Teixeira ficou incomodado de ter sido chamado de ‘barão do transporte’ e rebateu o parlamentar. “Não sou barão, sou executivo. Não estou fugindo, estou afastado há um ano. Não há falta de respeito à comissão ou aos deputados. Propus ficar em silêncio para responder depois por escrito, por questões jurídicas, e ao que puder responder porque fui afastado por motivos de saúde. É o que me foi pedido pelos advogados”, disse em sua única fala à comissão.
Palmares questionou o fato de Lélis Teixeira querer responder essa acusação e não as perguntas feitas pelos deputados. “Ele repetiu inúmeras vezes que ele ia permanecer em silêncio e é exatamente assim que tem acontecido nos últimos 15 anos. Em silêncio, de forma clandestina, a Fetranspor, os barões do transporte e as autoridades da Secretaria de Transportes têm agido contra a população”, concluiu Palmares. Os deputados Nivaldo Mulim (PR) e Martha Rocha (PDT) também participaram da audiência.
Lélis Teixeira é acusado de ter participado de esquema que movimentou R$ 260 milhões de empresas de ônibus para políticos e responde a três ações penais. Ele foi preso em operações como “Ponto Final” e “Cadeia Velha”, desdobramentos da Lava Jato no Rio, e está em liberdade por conta de habeas corpus concedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.