O Procon Estadual realizou nova ação de fiscalização nesta terça-feira(02/10). Os fiscais vistoriaram 24 filiais de seis grandes bancos nos municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Nilópolis, na Baixada Fluminense. Foram oito agências do Itaú, seis do Bradesco, quatro do Banco do Brasil, três do Santander, duas da Caixa Econômica Federal e uma do Mercantil. Todas foram autuadas.
Nenhuma das agências autuadas realizava a autenticação de boletos de cobrança no próprio documento. Na filial do Banco do Brasil em Nilópolis (Av. Getúlio Vargas, 1390), no ato da fiscalização, o tempo de espera para atendimento foi de uma hora e quarenta e dois minutos, muito acima do limite máximo estabelecido por lei. Ela também foi autuada por não possuir o mínimo de 15 assentos preferenciais, caixa eletrônico adaptado para deficientes e certificado do Corpo de Bombeiros. Além disso, o banheiro adaptado para deficiente da agência ficava localizado em área de acesso restrito.
Em Nova Iguaçu, os fiscais constataram que o tempo de espera para atendimento em uma filial do Bradesco, localizada na Av. Governador Amaral Peixoto, 450, era de uma hora e vinte e oito minutos.
Três agências localizadas na Av. Brigadeiro Lima e Silva, em Duque de Caxias, estavam com alvará de funcionamento vencido: Bradesco (n° 2059), Caixa Econômica Federal (n° 1591) e Itaú (n° 1685).
Balanço da Operação
1 – Banco do Brasil (Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1964 – Duque de Caxias): Autenticação de boletos feita em documento diverso. Ausência de caixa eletrônico adaptado. Ausência da lei Estadual 4223/03 afixada.
2 – Banco do Brasil (Av. Governador Portela, 1274 – Nova Iguaçu): Autenticação de boletos feita em documento diverso. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência de acessibilidade: elevadores inoperantes e atendimentos realizados no segundo andar. Ausência de alvará de funcionamento.
3 – Banco do Brasil (Av. Getúlio Vargas, 1390 – Nilópolis): Ausência do número mínimo de assentos preferenciais. Ausência de caixa eletrônico adaptado. Autenticação de boletos feita em documento diverso. Banheiro adaptado para deficiente localizado em área de acesso restrito. Ausência de certificado do Corpo de Bombeiros. Tempo de espera superior ao máximo permitido por lei.
4 – Banco do Brasil (Av. Governador Amaral Peixoto, 628 – Nova Iguaçu): Autenticação de boletos feita em documento diverso. Ausência do Código de Defesa do Consumidor. Ausência de cartaz com telefone e endereço do Procon. Ausência de certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência de cartaz do Livro de Reclamações.
5 – Itaú (Rua Dom Walmor, 56 – Nova Iguaçu): Autenticação de boletos feita em documento diverso. Ausência de caixa eletrônico adaptado. Ausência de cartaz com telefone e endereço do Procon. Ausência de cartaz do Livro de Reclamações.
6 – Bradesco (Av. Governador Amaral Peixoto, 450 – Nova Iguaçu): Autenticação de boletos feita em documento diverso. Tempo de espera superior ao máximo permitido por lei.
7 – Bradesco (Av. Getúlio Vargas, 1334 – Nilópolis): Autenticação de boletos feita em documento diverso. Ausência de certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência de cartaz com telefone e endereço do Procon.
8 – Bradesco (Av. Getúlio Vargas, 1555 – Nilópolis): Autenticação de boletos feita em documento diverso.
9 – Bradesco (Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1819 – Duque de Caxias): Autenticação de boletos feita em documento diverso. Ausência da lei Estadual 4223/03 afixada. Ausência de cartaz com telefone e endereço do Procon. Ausência de certificado do Corpo de Bombeiros. Livro de Reclamações não autenticado.
10 – Bradesco (Av. Brigadeiro Lima e Silva, 2059 – Duque de Caxias): Autenticação de boletos feita em documento diverso. Ausência da lei Estadual 4223/03 afixada. Ausência de certificado do Corpo de Bombeiros. Alvará de funcionamento vencido.
11 – Caixa Econômica (Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1591 – Duque de Caxias): Autenticação de boletos feita em documento diverso. Alvará de funcionamento vencido. Ausência da lei Estadual 4223/03 afixada. Ausência de certificado do Corpo de Bombeiros.
12 – Caixa Econômica (Av. Getúlio Vargas, 1411 – Nilópolis): Autenticação de boletos feita em documento diverso. Tempo de espera superior ao máximo permitido por lei. Ausência de certificado do Corpo de Bombeiros. Banheiro adaptado para deficiente localizado em área de acesso restrito.
13 – Itaú (Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1963 – Duque de Caxias): Autenticação de boletos feita em documento diverso. Ausência de caixa eletrônico adaptado.
14 – Itaú (Av. Governador Amaral Peixoto, 471 – Nova Iguaçu): Ausência de caixa eletrônico adaptado. Autenticação de boletos feita em documento diverso. Ausência de certificado do Corpo de Bombeiros.
15 – Itaú (Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1685 – Duque de Caxias): Ausência de caixa eletrônico adaptado. Autenticação de boletos feita em documento diverso. Alvará de funcionamento vencido.
16 – Itaú (Av. Mirandela, 165 – Nilópolis): Autenticação de boletos feita em documento diverso. Ausência do número mínimo de assentos preferenciais.
17 – Mercantil (Av. Brigadeiro Lima e Silva, 2011 – Duque de Caxias): Autenticação de boletos feita em documento diverso. Ausência de caixa eletrônico adaptado. Ausência da lei Estadual 4223/03 afixada.
18 – Santander (Av. Getúlio Vargas, 1351 – Nilópolis): Autenticação de boletos feita em documento diverso. Ausência de certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência de cartaz com telefone e endereço do Procon. Ausência de cartaz com telefone do Bacen.
19 – Santander (Rua Otávio Tarquino, 157 – Nova Iguaçu): Sistema inoperante no momento da fiscalização. Autenticação de boletos feita em documento diverso. Ausência de certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência de caixa eletrônico adaptado.
20 – Santander (Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1951 – Duque de Caxias): Autenticação de boletos feita em documento diverso. Ausência de caixa eletrônico adaptado. Ausência da lei Estadual 4223/03 afixada. Ausência de certificado do Corpo de Bombeiros.
21 – Itaú (Av. Governador Amaral Peixoto, 242 – Nova Iguaçu): Autenticação de boletos feita em documento diverso. Ausência de caixa eletrônico adaptado.
22 – Bradesco (Av. Governador Portela, 1258 – Nova Iguaçu): Autenticação de boletos feita em documento diverso.
23 – Itaú (Av. Getúlio Vargas, 1523 – Nilópolis): Ausência de caixa eletrônico adaptado. Autenticação de boletos feita em documento diverso. Ausência de guarda-volumes anterior à porta de segurança.
24 – Itaú (Av. Getúlio Vargas, 1306 – Nilópolis): Ausência de guarda-volumes anterior à porta de segurança. Ausência de caixa eletrônico adaptado. Autenticação de boletos feita em documento diverso.