A partir desta sexta-feira (1º), o governo do estado do Rio de Janeiro efetuará o pagamento retroativo do Piso Nacional da Enfermagem a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras que atuam em unidades públicas estaduais. Um total de 7.060 profissionais terão os valores referentes aos meses de maio a setembro depositados de uma só vez.
O que você precisa saber:
- Pagamento retroativo do Piso Nacional da Enfermagem no Rio de Janeiro a partir de 1º de dezembro.
- Valores referentes aos meses de maio a setembro serão depositados em conta.
- Repasse do Ministério da Saúde no valor de R$ 22,3 milhões viabiliza o pagamento.
Cronograma de Pagamento: A Secretaria Estadual de Saúde (SES-RJ) divulgou um cronograma detalhado para o pagamento. Inicialmente, 3.198 profissionais vinculados à Fundação Saúde e organizações sociais, que ainda não recebem o piso nacional, terão o benefício atualizado em folha suplementar a partir de 1º de dezembro. Os 3.862 terceirizados que atuam na rede estadual terão o pagamento até 20 de dezembro.
Solução Jurídica e Desafios Orçamentários: A SES-RJ e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) precisaram buscar uma solução jurídica para garantir o pagamento sem violar as normas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual o estado aderiu em 2018. A ausência de regras claras na Lei 14.581/23 sobre os encargos que incidem sobre a nova remuneração exigiu intervenção da PGE para encontrar uma solução viável.
Novo Piso Nacional: A Lei 14.581/23, sancionada em 12 de maio, regulamenta o repasse de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem em todo o país. O novo piso para enfermeiros sob o regime da CLT é de R$ 4.750, enquanto técnicos de enfermagem recebem no mínimo R$ 3.325, e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% desse valor (R$ 2.375). O piso abrange trabalhadores dos setores público e privado.
