Lei completa dois anos no Rio: Combate ao Assédio nos Transportes

A Lei 7.269/2022, que completa dois anos no dia 18 de março, tem como objetivo coibir o assédio sexual nos veículos de transporte público da cidade do Rio de Janeiro.

Aprovada na Câmara dos Vereadores, a norma institui o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo, com metas claras de conscientização e combate à prática criminosa.

O que você precisa saber

Metas da lei e posicionamento da autora

• A vereadora Veronica Costa (PL), autora da norma em coautoria com Teresa Bergher (Cidadania) e o ex-vereador Eliel do Carmo, destaca a importância das campanhas de incentivo às denúncias e de conscientização sobre o tema para encorajar as vítimas a procurar as autoridades e denunciar o crime.
• A medida visa chamar a atenção para o número de casos de assédio nos coletivos e coibir a prática criminosa, promovendo o respeito e a segurança das mulheres nos transportes municipais.

Dados sobre o assédio nos coletivos

• Segundo o relatório Mapa da Mulher Carioca, em 2022, 810 mulheres foram vítimas de importunação sexual, 30 de assédio sexual e 20 de importunação ofensiva ao pudor nos transportes no município do Rio, de acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP).
• A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) registrou 53 ocorrências de importunação, assédio ou ato sexual somente no modal BRT desde o lançamento do programa BRT Seguro, em 2021.

Canais de denúncia

• Vítimas ou testemunhas de casos de violência nos ônibus podem denunciar o crime em delegacias de polícia ou nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) da cidade.
• Além disso, existem telefones de emergência disponíveis 24 horas, como o 190 (Polícia Militar), o 180 (Central de Atendimento à Mulher) e o Disque Denúncia, pelo número (21) 2253-1177, além de uma plataforma no site do Rio Ônibus para realizar denúncias.

Posicionamento da ativista

Adriana Martins, coordenadora estadual de Organização do Movimento Negro Unificado, destaca a importância das denúncias para demandar iniciativas e políticas públicas que combatam o assédio nos transportes, enfatizando a necessidade das mulheres em denunciar para combater esse tipo de violência.