A Meta, dona do Facebook, pagou uma multa de R$ 6,1 milhões por descumprir decisões judiciais no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A empresa foi condenada por dificultar a investigação dos crimes.
O que você precisa saber:
- A Meta foi condenada por descumprir decisões judiciais no caso Marielle Franco.
- A empresa foi multada em R$ 6,1 milhões.
- A Meta foi condenada por dificultar a investigação dos assassinatos.
A Meta foi condenada pela 4ª Vara Criminal da Justiça do Rio de Janeiro por descumprir decisões judiciais no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A empresa foi multada em R$ 6,1 milhões.
A condenação foi proferida pelo juiz Gustavo Kalil, que considerou que a Meta “insistiu em não fornecer os dados ou demorar anos a fazê-lo”, o que prejudicou o trabalho de investigação.
Em 2018, a Meta desrespeitou ordens judiciais que a obrigavam a fornecer aos investigadores do caso Marielle dados telemáticos de indivíduos que visitaram, no Facebook, determinados perfis ou páginas relacionados à vereadora.
A empresa alegou depois de todo esse tempo que tinha “impossibilidade técnica para fornecer os dados”. Em um quarto ofício, a empresa declarou que não armazenava dados dos usuários. Posteriormente, conforme afirmam os promotores, alegou armazenar apenas por 3 meses.
O juiz Gustavo Kalil considerou que a empresa “detém informações sobre visualizações, consultas, anúncios clicados, dentre outros”. “Nesse contexto, não é crível que a empresa não tivesse como fornecer dados requisitados por autoridade judicial competente, a pedido do MP, para fins de persecução penal”, afirmou o magistrado.
Em sua decisão, o juiz Gustavo Kalil considera a importância do fornecimento de dados em um contexto global de digitalização. “Vivemos em um mundo em crescente e contínua digitalização, em que informação vale muito mais que ouro. Nesse sentido, plataformas como o Facebook revelam-se como estruturas das mais poderosas do mundo, pois coletoras de dados de milhões de pessoas, informações que têm valor econômico e inclusive geopolítico sem precedentes na história da humanidade”, ressaltou.
