O comprometimento com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos fluminenses, principalmente os mais vulneráveis, é a força propulsora do “Na Régua – arquitetura acessível, moradia digna”, vertente do programa Casa da Gente, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras (Seinfra) em cooperação técnica com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que visa assegurar às famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social o direito à assistência técnica em habitação de interesse social e às intervenções de melhoria nos casos em que o domicílio possui precárias condições de habitabilidade (casas sem banheiro funcional, sem ventilação adequada, sem acessibilidade, sem armazenamento adequado de água, entre outros) com a obra custeada pelo Estado.
As ações do projeto tiveram início após a realização do censo de inadequação habitacional, o primeiro da história do Estado. Trata-se de uma inovação que realizou investigação profunda sobre as condições das moradias nas favelas e áreas pobres do Rio de Janeiro para o desenvolvimento de políticas socioassistenciais que atendam às necessidades da população.
O subsecretário de Habitação e doutorando em Direito da Cidade pela Uerj, Allan Borges, idealizador do “Na Régua”, reforçou que o projeto pretende contribuir para a redução das desigualdades sociais.
“O Na Régua tem um método científico estabelecido, e segue as boas práticas dos projetos de desenvolvimento humano sistematizadas pelo PM4NGOs no Guia Project Dpro e, para além da ciência, contamos com uma equipe de arquitetos, engenheiros e técnicos sociais atuando, diariamente, com olhos atentos e disponíveis, em uma busca ativa e permanente, para localizar moradias e elaborar soluções capazes de proporcionar habitabilidade, conforto ambiental e sanitário àqueles que residem em condições inadequadas. Nossa proposta é reduzir as desigualdades sociais, proporcionando aos mais vulneráveis o direito a um lar digno”, destacou.
Nesse sentido, desde novembro de 2021, foram implementados vinte e dois escritórios de arquitetura e engenharia de interesse social, para enfrentar o déficit habitacional qualitativo em territórios com baixo índice de desenvolvimento social da região metropolitana do Rio, como Jacarezinho, Brás de Pina, Vila Coimbra, Rocinha (Roupa Suja), Morro do Kisuco, Mangueira, Marcílio Dias (Cinco Bocas), Dom Bosco, Morro da Paz, a fim de combater a inadequação habitacional, assegurando o direito à moradia digna, elevando as condições de salubridade, segurança e habitabilidade, nas favelas e áreas pobres do Estado.
Nesse período, os engenheiros e arquitetos já desenvolveram 1.198 projetos de assistência técnica, modalidade em que o próprio morador arca com o investimento da intervenção, e outros 548 estão em fase de desenvolvimento; 444 projetos estão em licitação para a parcela em vulnerabilidade extrema, público alvo das assistências técnicas que serão subsidiadas pelo poder público.
O reitor da Uerj, Mario Carneiro, destacou a importância do conhecimento científico para a construção de políticas públicas.
“A Universidade tem como missão promover a redução das desigualdades, por meio de ações de inclusão social e propagação do conhecimento científico, servindo não apenas como instituição de ensino, mas como um celeiro de propostas de intervenções para a melhoria da vida das pessoas”, informou.
Além das intervenções nas residências, para reduzir e/ou corrigir as inadequações habitacionais e combater as possíveis patologias encontradas, o projeto contempla, ainda, o fator social da habitação. Ao todo, 4.161 famílias foram visitadas pela equipe técnica-social até agora. Destas, 2.834 vivem em situação de pobreza extrema e têm sido acompanhadas, para além das intervenções nas moradias. O objetivo é assegurar também o direito à cidadania, por meio da articulação com as demais políticas públicas, buscando proporcionar uma melhor qualidade de vida.
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A Secretaria de Infraestrutura e Obras, através da subsecretaria de Habitação, publicou em Diário Oficial, a Resolução 136, que estabelece diretrizes, regras e critérios para a execução da política habitacional, na modalidade de assistência técnica e melhorias nos domicílios, a fim de enfrentar o déficit habitacional qualitativo do Estado.
A publicação pretende servir como referência para estados e municípios, disponibilizando método científico, onde são definidos critérios transparentes para a identificação das famílias que se enquadrem nas condições de elegibilidade para assistência técnica ou para as reformas de residências precárias
