A Polícia Federal informou que foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo durante a Operação Transoceânica, deflagrada hoje (16) com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ). Dois desses mandados foram expedidos ao longo da operação.
A ação contou com a participação de cerca de 60 policiais federais, que foram a órgãos públicos, empresas e residências no Rio, Niterói e São Paulo. No total, foram apreendidos celulares, mídias, HDs, documentos e um veleiro avaliado em R$ 300 mil, de propriedade de um dos alvos da operação, que fica em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio.
De acordo com a PF, o foco é investigar possíveis irregularidades na contratação de obras de engenharia para a construção da via expressa BRT Transoceânica Charitas- Engenho do Mato e em contratos de publicidade feitos pela prefeitura de Niterói.
Segundo o MPF-RJ a operação é desdobramento da Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro, e mira dois esquemas criminosos mantidos desde 2013 na prefeitura de Niterói e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Além de licitações marcadas por suspeitas de fraude e corrupção na publicidade oficial e nas obras do BRT Transoceânica, podem haver pagamentos indevidos a conselheiros do TCE-RJ.
Segundo o MPF-RJ, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou buscas e apreensões contra o prefeito de Niterói (RJ), Rodrigo Neves, e outros 11 alvos entre empresas e pessoas físicas. Além disso, quebrou os seus sigilos telemático, bancário e fiscal.
“As ordens partiram do relator, desembargador federal Marcello Granado, que concordou com o MPF que as medidas são necessárias para somar elementos à apuração, preservar provas materiais e identificar bens e outros proveitos dos crimes para garantir eventual reparação de prejuízos aos cofres públicos”, informou o MPF-RJ.
Processos
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) informou que todos os processos analisados pelo Ministério Público Federal (MPF) que deram origem à Operação Transoceânica, desencadeada nesta quarta-feira pela Polícia Federal tramitaram no órgão antes de março de 2017.
A partir daí, a presidência da Corte assumiu a administração, sendo naquele momento ainda de maneira interina. O TCE-RJ informou que o Conselho Deliberativo do órgão passou por mudanças e conta atualmente com apenas dois conselheiros titulares e outros três substitutos. “Cinco dos sete conselheiros que atuavam no órgão na formação anterior seguem afastados por decisão judicial. Um outro conselheiro se aposentou”, diz em nota.