O Secretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Richard Nunes, prorrogou o prazo para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) devolver aos quadros da Polícia Militar (PM) os agentes cedidos para a casa legislativa. O acerto foi feito hoje (6), durante reunião do secretário com o presidente interino da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).
Atualmente, 146 policias estão cedidos à Alerj. Desse total, 87 retornarão para atividades na PM. Segundo a secretaria, o novo prazo para o retorno dos agentes à corporação termina na quarta-feira (4). Até a data, a Alerj vai definir os critérios de escolha de quais policiais serão liberados.
Anteriormente, a Secretaria de Segurança tinha dado o prazo de 72 horas para a devolução dos agentes, com base na Lei 41.687/09, que determina o retorno após dois meses de inadimplência no pagamento dos salários dos servidores cedidos. Foi com base nesta regra que o secretário pediu a volta dos 87 policiais que atuam, entre outras atividades, na segurança de parlamentares e integrantes de suas famílias e no patrulhamento de patrimônios.
Além da casa legislativa, a secretaria pediu o retorno de policiais que prestam serviço em 27 prefeituras do interior, na prefeitura do Rio e em oito órgãos do estado. Ao todo, são 285 agentes cedidos pela Secretaria de Segurança, atuando em órgãos que não estão cumprindo com o pagamento por pelo menos dois meses e, por isso, terão que ser devolvidos.
A alocação dos policiais, depois que retornarem aos quadros da corporação, já foi definida por um núcleo de autoridades das Forças Armadas e da Polícia Militar, que atuam no Gabinete de Intervenção Federal (GIF), em conjunto com a secretaria.