Recurso no site da Secretaria de Fazenda permite que contribuinte escolha antecipadamente o acordo de pagamento de débitos tributários e o percentual de desconto sobre juros e multas
A Secretaria Municipal de Fazenda acaba de disponibilizar uma ferramenta de simulação de parcelamento on-line para os contribuintes que desejam aderir ao Programa Concilia Cabo Frio, que oferece descontos de juros e multas sobre débitos tributários gerados até 31 de dezembro de 2022.
O recurso permite que o contribuinte escolha antecipadamente o acordo de pagamento e, consequentemente, o percentual de desconto sobre juros e multas, mais adequado às suas condições financeiras.
Contudo, para o fechamento da proposta propriamente dita, o interessado precisa se dirigir a uma das sedes da Secretaria de Fazenda, no Centro ou em Tamoios, com toda a documentação necessária. A possibilidade de simular as condições de pagamento antecipadamente vai permitir maior agilidade no atendimento presencial.
Para fazer a simulação on-line, basta acessar o site da Secretaria, pelo link http://bit.ly/3QdpryO; indicar o tipo de débito (IPTU, ISS ou taxas); informar a inscrição e selecionar o débito a simular. Em seguida, basta informar a quantidade de parcelas desejadas; clicar em “gerar” e depois em “sim”.
Como aderir ao Concilia Cabo Frio
A adesão ao Programa Concilia Cabo Frio pode ser feita até o dia 14 de setembro, na sede da Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Major Belegard, 395, Centro; ou na subsede da pasta, que funciona no Shopping Una Park. Nos dois locais, o atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Dependendo do número de parcelas do acordo de conciliação, os descontos podem variar de 10% a 100%.
A isenção total de encargos está prevista no caso de pagamento do débito à vista. Para o caso de acordo de pagamento em até seis parcelas consecutivas, o desconto será de 80%; em até 12 parcelas consecutivas, o desconto será de 60%; e em até 18 parcelas consecutivas, de 50%. Quem optar pelo parcelamento em 24 vezes, terá abatimento de 40% nos juros e multas sobre o débito, em 48 vezes, de 25%; e em até 60 vezes, de 10%. Para pessoas físicas, a parcela mínima deverá ser de R$ 100; e para pessoas jurídicas, de R$ 200.
O Programa Concilia Cabo Frio foi estabelecido pela Lei Municipal n.º 3.723, de 6 de junho de 2023, publicada na sexta-feira (7), na edição n.º 728 do Diário Oficial do Município (págs. 6 a 10). O Edital SECFA n.º1, que estabelece os procedimentos de adesão ao programa e traz a listagem com a documentação necessária e o Termo de Adesão, pode ser acessado pelo link https://cabofrio.rj.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/EDITAL-SECFA-01-2023-1.pdf.
Confira a seguir as modalidades de parcelamento e descontos:
PAGAMENTO À VISTA – DESCONTO DE 100%
EM ATÉ 6 VEZES – DESCONTO DE 80%
EM ATÉ 12 VEZES – DESCONTO DE 60%
EM ATÉ 18 VEZES – DESCONTO DE 50%
EM ATÉ 24 VEZES – DESCONTO DE 40%
EM ATÉ 48 VEZES – DESCONTO DE 25%
EM ATÉ 60 VEZES – DESCONTO DE 10%
