Instituições financeiras podem ser obrigadas a seguir novas regras de segurança na contratação de empréstimos e linhas de crédito feitas por idosos. As novas medidas de proteção foram sugeridas pelo deputado Anderson Moraes (PL), através do Projeto de lei 6.514/22, que será analisado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
De acordo com o texto, os bancos deverão verificar a identidade do cliente através de documentação e ficam obrigadas a creditar o empréstimo contratado apenas na conta salário aberta pelo contratante em agência física. A operação só será concluída mediante confirmação do titular, com protocolo.
“São constantes as notícias de quadrilhas que usam o telefone e a internet para enganar cidadãos, e os idosos são as principais vítimas por serem mais vulneráveis. O projeto busca aumentar a segurança oferecida pelas instituições financeiras para tentar evitar que tantos aposentados e pensionistas caiam em golpes”, justifica Anderson Moraes.
Em caso de suspeita de tentativa de dano à pessoa idosa, o banco deverá informar à Secretaria de Estado de Polícia Civil sobre a incidência de estelionato. Caso descumpra as medidas, a instituição deverá ser responsabilizada com o pagamento do dano causado ao cliente, acrescido de multa de 10% e juros de mora até a quitação.
A proposta foi motivada depois da Operação Taurus, que, na última terça-feira (06), cumpriu 16 mandados de prisão e 26 de busca e apreensão contra uma quadrilha de estelionatários que aplicava golpes através de empréstimos contra idosos na Região Metropolitana do Rio. De acordo com os policiais, a organização criminosa fez mais de cem vítimas e acumulou mais de R$ 6 milhões com empréstimos.
Projeto na íntegra
