O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) interditou, nesta sexta-feira (11.12), a quadra de ensaios do Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, na Rua Visconde de Niterói, 1.072 – Mangueira.
O estabelecimento, que vem realizando eventos não-autorizados, desrespeitando as regras de ouro de enfrentamento à Covid-19, está em situação irregular junto à corporação.
– O local não conta com Certificado de Aprovação (CA). Uma vistoria identificou irregularidades que caracterizam perigo sério e iminente e que impedem a realização de eventos públicos – afirmou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros e secretário de Defesa Civil, coronel Leandro Monteiro.
A decisão, baseada no Art. 51 do decreto estadual nº 42 de 17/12/2018, já está sendo comunicada à Prefeitura do Rio, à Polícia Civil, à Polícia Militar e ao Ministério Público – RJ.
Aglomeração de público
De acordo com o decreto 47.345 de 5 de novembro, os produtores de eventos devem garantir o distanciamento social, o uso de máscara facial, a oferta de álcool 70% para o público e a lotação máxima de 50% da capacidade total.
O CBMERJ realiza ações para ajudar a conter o crescimento de casos do coronavírus no Estado do Rio de Janeiro. Desde o dia 25 de novembro, grupos de intervenção rápida fazem fiscalizações noturnas de eventos com participação de público. Os estabelecimentos que não cumprirem as normas poderão ser interditados e ter as licenças cassadas.
Até o momento, a corporação já realizou mais de 340 procedimentos administrativos – entre emissão de notificações, auto-de infrações e interdições em todo o Estado.
Lembrando que cabe aos administradores das edificações estar em conformidade com as medidas de segurança contra incêndio e pânico e cumprir as determinações/legislações vigentes.
É imprescindível a cultura de prevenção na sociedade.