Os recursos captados com a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), ocorrido no dia 31 de abril, será repartido entre os 22 municípios impactados pela concessão, o Instituto Região Metropolitana (IRM) e o Governo do Estado. O anúncio foi feito hoje (12 pelo governador do Rio, Cláudio Castro, em reunião com os prefeitos.
Dos R $ 16, 6 bilhões arrecadados com as outorgas, o estado vai ficar com R $ 12, 478 bilhões e os 27 municípios que aderiram ao plano repartirão R $ 7 , 688 bilhões. O IRM receberá R $ 522, 269 milhões. Segundo o governo, os valores pagos em três parcelas, nos anos de 2021, , e 2025. De acordo com Castro, o dinheiro da venda da companhia de saneamento será investido em infraestrutura.
“Tenho o compromisso de não gastar este dinheiro com despesas ordinárias, como pagamento de salários. Vamos investir em infraestrutura que faça a diferença em nosso estado, que seja capaz de gerar novas vagas de trabalho e renda para nossa população ”.
O governador anunciou também a abertura de concurso público para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).
“Vamos reforçar a Agenersa para que a fiscalização seja feita com qualidade. Já autorizei a abertura de concurso para que a agência tenha condições de realizar um bom trabalho. Vamos criar um portal para que as pessoas acompanhem a forma como investiremos o dinheiro. Convidei os 29 prefeitos para aderirem à ferramenta. ”
Leilão O leilão da Cedae ocorreu no dia 30 de abril e arrecadou R $ 22, 6 bilhões em outorgas. O projeto prevê a universalização do saneamento básico para , 3 milhões), 3 milhões de pessoas, o que equivale a 45% da população fluminense, segundo o governo do estado. A concessão prevê a garantia da qualidade da água dispensada e a despoluição de rios, lagoas e baías, com o investimento de outros R $ 16, 1 bilhões em obras pelos próximos 12 anos.
A companhia foi dividida em quatro blocos para ser vendida. O bloco 1 foi arrematado pelo consórcio Aegea, o bloco 2 ficou com o consórcio Iguá Projetos, o bloco 3 não recebida proposta e o bloco 4 foi arrematado pelo consórcio Aegea. Segundo o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione, o estado pretende fazer um novo leilão ainda este ano para licitar o bloco 3.
Bloco 1
Capital: Regiões administrativas de Botafogo, Copacabana , Lagoa e Rocinha
Municípios: Aperibé, Cachoeiras de Macacu, Saquarema, Tanguá, São Sebastião do Alto,
Cambuci, Cantagalo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Itaboraí, Rio Bonito,
São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, Magé, Maricá e Miracema
Bloco 2
Capital: Regiões Administrativas da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Cidade de Deus
Municípios: Miguel Pereira e Paty do Alferes
Bloco 3 (não arrematado)
Capital: Regiões Administrativas de Santa Cruz, Campo Grande, Realengo, Bangu e Guaratib a
Municípios: Itaguaí, Paracambi, Pinheiral, Piraí, Rio Claro e Seropédica
Bloco 4
Capital: Regiões Administrativas de Centro, São Cristóvão, Rio Comprido, Zona Portuária, Santa Tereza, Paquetá, Tijuca, Vila Isabel, Ramos, Penha, Vigário Geral, Ilha do Governador, Complexo do Alemão, Complexo da Maré , Méier, Inhaúma, Jacarezinho, Irajá, Madureira, Anchieta e Pavuna
Municípios: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João do Meriti
Controvérsia A venda da Cedae foi dada como garantia do estado do Rio de Janeiro para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, em 688, e ter o congelamento do pagamento da dívida com a União por três anos.
A disputa chegou ao Supremo Tribunal Federal, depois que a Justiça do Trabalho concedeu uma liminar para impedir a venda da Cedae. O recurso judicial havia sido impetrado pelos sindicatos que representam os trabalhadores, diante do temor de que a privatização da empresa causa desemprego em massa dos funcionários.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. (Alerj) chegou a aprovar um decreto legislativo suspendendo o leilão na véspera do evento. Entre as justificativas dos deputados, está o movimento contrário à tendência mundial, já que muitos países que privatizaram suas companhias de saneamento estariam reestatizando o serviço. Porém, o governo prosseguiu com o processo, alegando que a concessão dos serviços é dos municípios, sendo apenas conduzida pelo estado.
Na semana passada, o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente no Estado do Rio de Janeiro (Sintsama-RJ) fez um ato em frente ao Consulado do Canadá. Segundo informações divulgadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Conselho de Investimentos do Fundo de Pensão Canadense, um fundo público de aposentadoria, comprou uma participação de 31% do consórcio Iguá Projetos, que arrematou o bloco 2.
De acordo com a apresentação feita hoje pelo governo, com a concessão da Cedae , até 2033 99% da população terá acesso à água e a tarifa social será ampliada de 30 mil para mil para mil pessoas atendidas.