A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou por 28 votos a 20, em segunda votação, o projeto de lei encaminhado pela prefeitura do Rio, que altera as normas de aposentadoria e pensão de servidores municipais e inclui a taxação de 11% sobre a parcela de remuneração que exceder o limite máximo de benefício estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social.
O valor teto do INSS para a incidência da parcela é R$ 5.645,80. A partir desse patamar é que será aplicada a taxação de 11%. Uma emenda também aprovada responsabiliza o Tesouro Municipal pela contribuição patronal da Câmara dos Vereadores e do Tribunal de Contas do Município.
A medida segue, agora, para a sanção do prefeito Marcelo Crivella. Pelos cálculos da prefeitura, cerca de 10 mil aposentados e pensionistas recebem o benefício acima do teto do INSS e passarão a contribuir com cerca de R$ 83 milhões ao ano.
Protestos
A aprovação, que repetiu o placar do primeiro turno de votação, ocorreu sob protestos de servidores municipais que lotaram as galerias do plenário. Do lado de fora, o clima também era tenso desde cedo com a concentração de manifestantes próximos à Câmara. Uma professora foi ferida e socorrida no Hospital Souza Aguiar, no centro do Rio. Um manifestante que havia sido preso conseguiu entrar no prédio e foi seguido por policiais militares. Houve intervenção de vereadores que reclamaram da presença da polícia na casa legislativa.
Para o líder do governo, Dr. Jairinho (MDB), a maioria dos servidores municipais é favorável ao projeto. “Esse projeto de lei vem ao encontro dos servidores que ganham menos, mas eu tenho certeza de que aqueles ganham mais e sabem da importância do equilíbrio da previdência, também estão a favor desse projeto”.
O vereador Thiago K. Ribeiro (MDB) disse que foi apresentada uma emenda que beneficia os professores que possuem duas matrículas. O cálculo para a cobrança da taxação não será efetuado pelo somatório das remunerações, mas para cada matrícula individualmente.