A Prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial, nesta segunda-feira (14/2), decreto que cria o Comitê de Políticas Públicas para Refugiados, Imigrantes e Apátridas do Município do Rio de Janeiro (Compar-Rio), que ficará sob a gerência executiva da Coordenação de Direitos Humanos da Secretaria de Cidadania.
O Comitê tem o objetivo de defender e promover os direitos humanos das pessoas refugiadas, imigrantes e apátridas por meio de metas anuais pactuadas entre os órgãos e entidades envolvidos na temática em questão, no âmbito da cidade do Rio de Janeiro.
O DECRETO RIO Nº 50187, de criação do Compar-Rio, foi assinado pelo prefeito Eduardo Paes, na sexta-feira (11/2), durante reunião em que estiveram presentes o secretário municipal de Cidadania, Renato Moura; o coordenador de Direitos Humanos, Matheus Tavares; o coordenador de Relações Internacionais e Cooperação, Bruno Oliveira; além de representantes da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM).
– A Secretaria de Cidadania e a Coordenação de Direitos Humanos vêm trabalhando na formatação do Comitê há bastante tempo. Desde o ano passado, a secretaria mantém contato com a ACNUR, a OIM e demais lideranças para avaliação da criação do decreto que instaurasse o comitê. Já havíamos criado um grupo de trabalho da Prefeitura, mas, de fato, a barbárie ocorrida com o congolês Moïse Kabagambe acabou exigindo ainda mais agilidade na criação do comitê – explicou Matheus Tavares.
O objetivo é dar início aos trabalhos imediatamente, com ampla divulgação da criação do Comitê no intuito de firmar mais parcerias para que mais órgãos e instituições façam parte do Compar-Rio e contribuam para suas ações em defesa dos Direitos Humanos.
– A assinatura do decreto representa um largo passo da cidade, dentro das prioridades da Secretaria de Cidadania, e marca o início de um trabalho ainda mais incisivo de inclusão e combate à xenofobia, ao racismo e a toda forma de preconceito – afirmou Renato Moura