Presidida pela vereadora Rosa Fernandes (PSC), a Comissão de Finanças da Câmara do Rio de Janeiro recebeu, nesta terça-feira (13), representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e da Secretaria Municipal de Saúde para apresentação dos Relatórios de Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2022.
Na primeira audiência, o superintendente-executivo do Orçamento Municipal, Misael Maia, representando a secretária Municipal de Fazenda, Andrea Senko, apontou que os valores correntes da receita total realizada até agosto de 2022 foram de R$ 26,5 bilhões, ante os R$ 24,1 bilhões apurados no mesmo período de 2021, um acréscimo de 9,8%. Considerando os valores constantes, com a inclusão da atualização pelo IPCA-E, a receita realizada em 2022 totalizou R$ 26,8 bilhões, ante os R$ 27,1 bilhões de 2021.
Misael Maia destacou o crescimento de quase 10% do valor na arrecadação das receitas correntes líquidas durante o período. A meta era de R$ 23,9 bilhões, mas o realizado foi de R$ 26,3 bilhões. Em relação às metas de arrecadação das receitas de capital, Maia sinalizou para o efeito negativo de 85,3%. “Isso ocorreu por causa de uma operação de crédito que estava prevista para até o 2º quadrimestre do ano, mas não foi implantada até o fechamento de agosto”, explicou Maia. A meta era de R$ 1 bilhão, com valores realizados em R$ 157,7 milhões.
Sobre as transferências correntes, Maia apontou os efeitos inflacionários sobre alguns itens. “Sem a inflação, conseguimos ver um cenário de crescimento significativo nos royalties do petróleo, no Fundeb e no SUS. Quando trazemos o efeito inflacionário, alguns pontos que eram positivos perdem suas grandezas”. Sem a correção pelo IPCA-E, os valores dos royalties, por exemplo, tiveram um crescimento de R$ 212 milhões, de 2021 para 2022; com a correção inflacionária, o aumento é menor de R$ 161,7 milhões.
O superintendente da Fazenda ainda sinalizou para a evolução das despesas correntes, devido ao atendimento das demandas de investimentos que estavam represadas na cidade. Em valores correntes, as despesas liquidadas no período passaram de R$ 17,8 bilhões em 2021 para R$ 21 bilhões, uma variação de 18%. “Há um grande foco na retomada de investimentos, para que seja possível alcançar um nível de atendimento melhor e de qualidade que a cidade carecia”, afirmou o gestor.
As despesas com pessoal tiveram um peso de 41,96% sobre a receita corrente líquida, ficando abaixo dos limites máximo e prudencial. Mesmo assim, a vereadora Rosa Fernandes quis saber mais sobre como será a atuação da Prefeitura até o fim do ano e em 2023. “Quais providências serão tomadas pelo Poder Executivo para que o limite prudencial de 51,3% da relação despesa pessoal/receita corrente líquida não seja ultrapassado no 3º quadrimestre do ano e no exercício financeiro de 2023?”, indagou.
Em relação às despesas com pessoal, Maia lembrou o retorno de alguns itens que ficaram represados nos últimos dois anos, como o pagamento do triênio ao funcionalismo público. “Em 2022, também retomamos com a convocação de professores e concedemos reajuste à Comlurb. Tudo isso gerou um aumento e faz parte do jogo. Faz parte da retomada das atividades da cidade”, avaliou o servidor.
Em 2020, o governo federal publicou a Lei Complementar nº 173, que permitiu a estados e municípios receberem recursos federais para o combate à pandemia, tendo como contrapartida restrições ao aumento de despesas — como limitação à contratação de pessoal e proibição de reajustes para servidores.
Saúde avança na prestação de serviços públicos no 2º quadrimestre do ano
A Comissão de Finanças do Legislativo municipal, em conjunto com a Comissão de Saúde, ainda recebeu representantes da Secretaria Municipal de Saúde para análise do Relatório de Metas Fiscais da Saúde no 2º Quadrimestre de 2022. Ao destacar a retomada dos serviços à população, o subsecretário executivo da Secretaria Municipal de Saúde, Rodrigo Prado, representando o secretário Daniel Soranz, apontou que, da dotação inicial de R$ 3,4 bilhões de recursos financeiros, até junho de 2022, 75% dos valores foram empenhados, 52% liquidados e 45% pagos. “Até o momento, foram investidos 18,26% de recursos próprios em ações e serviços públicos de saúde à população, valor 3% superior ao de 2021”, registrou o subsecretário.
Em relação à transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, a Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar recebeu aportes de R$ 414,6 milhões dos recursos totais de R$ 637,4 milhões, 65,1% do valor, seguida pela Atenção Primária, com R$ 165,4 milhões, ou seja, 26% do valor. Do Fundo Estadual de Saúde, a Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar foi a maior beneficiada, com recursos de R$ 329,7 milhões, 90,7% do valor. O subsecretário ainda destacou a evolução dos números da produção de procedimentos ambulatoriais nas unidades hospitalares da cidade do Rio. Na Rede SUS, na esfera municipal, houve um aumento de 146,71% dos procedimentos, comparando os anos de 2021 e de 2022.
Presidente da Comissão de Saúde, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) ressaltou o avanço dos números da saúde nas esferas municipal, estadual e federal, mas pediu esclarecimentos sobre as policlínicas. “Sabemos que um grande centro foi aberto, mas precisamos saber sobre o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde em relação às outras policlínicas”, advertiu. Para o parlamentar, é importante que haja unidades próximas às moradias da população, para facilitar o acesso e o atendimento.
Já o vereador Dr. João Ricardo (PSC), vogal da Comissão de Saúde, questionou sobre o destino dos recursos da concessão da outorga da Cedae. Entre as perguntas, o parlamentar quis saber dos R$ 114 milhões, de um total de R$ 145 milhões, empenhados em ações de construção, ampliação e reforma de policlínicas. “Quais as obras foram realizadas em 2022 com os R$ 114 milhões?”.
Rodrigo Sousa explicou que os R$ 114 milhões foram utilizados para a desapropriação do imóvel que abriga o Super Centro Carioca de Saúde, em Benfica. Em relação ao planejamento das policlínicas, o subsecretário compreendeu a necessidade de se ter unidades próximas aos locais de moradia dos cidadãos, mas ressaltou o avanço da atual administração sobre o assunto. “Pelo tamanho das nossas unidades, é difícil fazer tudo de uma vez, mas estamos avançando no novo desenho das policlínicas. Até o fim da gestão, entregaremos mais para a população”. Entre os exemplos positivos, o gestor citou a Policlínica Hélio Pellegrino, na Praça da Bandeira, e a Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho, em Bangu.
Ainda estiveram presentes os vereadores Laura Carneiro (PSD) e Marcio Ribeiro (Avante), vice-presidente e vogal da Comissão de Finanças, respectivamente.
