A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta quinta-feira (29/9) edição extraordinária do Diário Oficial, com o decreto 51.435, que garante a todos os cariocas passagens gratuitas nos ônibus municipais, das 6h às 20h, no próximo domingo (2/10), dia do primeiro turno da Eleição 2022. A medida, que abrange ônibus comuns e do BRT, também é válida para 30 de outubro, data do segundo turno – caso ocorra.
O decreto leva em consideração o Estado Democrático de Direito que define o voto como elemento essencial para o exercício da democracia. Considera também a Constituição, que determina como competência dos municípios zelar pela guarda das constituições, das leis e das instituições democráticas. No Brasil, o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos. E o transporte, um direito social, também garantido na Constituição e de competência dos municípios.
A suspensão estabelecida neste decreto abrange o Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus (SPPO), englobando tanto os ônibus comuns quanto os do sistema do BRT. Nestes dias, para atender o fluxo extraordinário de pessoas em trânsito para as suas respectivas zonas eleitorais, os transportes municipais deverão operar com toda a frota regular dos dias úteis
