O Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua entra em funcionamento no Rio de Janeiro, concentrando serviços de órgãos federais, estaduais e municipais em um único local. Localizado na Rua Senador Pompeu, próximo à Central do Brasil, o centro oferecerá atendimento de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, com o objetivo de resolver eficazmente as inúmeras dificuldades enfrentadas pela população em situação de rua.
O que você precisa saber
- O centro tem como foco o acesso à Justiça e a expedição permanente de documentos para a população em situação de rua.
- O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Cardozo, destaca que o projeto busca resgatar a esperança, a dignidade e a cidadania das pessoas em situação de rua, cumprindo os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
Serviços oferecidos
O espaço de 300 metros quadrados proporcionará atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado, com uma equipe especializada e multidisciplinar capacitada para garantir os direitos humanos das pessoas em situação de rua. Entre os órgãos que terão atuação garantida no local estão o Tribunal de Justiça do Rio, o Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), governo estadual e prefeitura do Rio, Ministérios Públicos estadual e Federal, Defensorias Públicas da União e do Estado, Detran, INSS, Receita Federal, Comando Militar do Leste, Associação de Registradores de Pessoas Naturais, OAB e Fundação Leão XIII.
Expansão do projeto
A coordenação do projeto está a cargo dos desembargadores Renata Cotta, Renata Fadel e Vitor Marcelo Rodrigues, da Comissão de Articulação de Programas Sociais do TJRJ. A intenção é expandir a iniciativa para Niterói e a Baixada Fluminense até o fim do ano, dando continuidade à facilitação do acesso à Justiça, conforme destacado pelos magistrados, que escolheram a área próxima à Central do Brasil devido ao alto número de pessoas em situação de rua na região.
