Pais de alunos da rede pública de ensino podem ter gratuidade nos ônibus para levar os filhos à escola. É o que prevê o projeto de lei 5.086/2021, proposto pelo deputado Sergio Fernandes (PDT), em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A medida autoriza o Poder Executivo a ampliar o benefício da gratuidade a famílias de baixa renda para combater a evasão escolar e dar mais segurança aos estudantes.
De acordo com o texto, seriam contemplados os responsáveis de alunos das redes públicas municipal e estadual de ensino, com idade até 14 anos, que façam parte do Cadastro Único – CadÚnico do Governo Federal. A medida está baseada na Lei 4.150/05, que permite a gratuidade de alunos da rede estadual, federal e municipal de ensino fundamental, médio e técnico no Estado do Rio.
A isenção na tarifa nos serviços convencionais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus valerá quando o adulto estiver acompanhado do aluno. A regulamentação da proposta dependerá do Executivo.
Para o autor, a ampliação do benefício aos pais de alunos mais carentes tem o potencial de combater a evasão escolar e também de melhorar a segurança dos alunos, além de tornar os responsáveis mais participativos da vida escolar do filho.
“Esse projeto foi pensado por alunos da rede estadual que participaram da terceira turma do programa Gabinete Jovem, que nosso mandato promove para aproximar a juventude do parlamento. É uma necessidade que eles percebem no dia a dia, já que veem alunos de até 14 anos enfrentarem dificuldade para ir à escola pela dificuldade dos pais em acompanhá-los. O custo com transporte pesa no bolso das famílias”, justifica Sergio Fernandes.
O deputado também ressalta que não se pode esquecer a onda de violência, importunação sexual e desaparecimento de crianças e adolescentes que assolam os transportes públicos.
“É de suma importância que as nossas crianças estejam acompanhadas no trajeto entre sua residência, a unidade de ensino e a volta para casa”, complementa o autor do projeto.