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Durante a sessão ordinária, a Câmara do Rio aprovou o PL 2797/2024, estendendo por mais 10 anos o sistema de cotas e reserva de vagas para negros e indígenas nos concursos públicos. Além disso, foram aprovados projetos de decreto legislativo que ajustam regras de contrapartidas da Prefeitura em empréstimos com o BNDES e BB.
O que você precisa saber
- Ampliação do sistema de cotas: O PL 2797/2024 estende a vigência do sistema de cotas e reserva de vagas para negros e indígenas nos concursos públicos por mais 10 anos, visando promover uma sociedade mais igualitária.
- Ajustes em contrapartidas de empréstimos: Os projetos de decreto legislativo aprovados, PDL 300/2024 e PDL 301/2024, propõem ajustes nas regras de contrapartidas da Prefeitura em empréstimos com o BNDES, BB e Caixa, com foco em garantias e vinculações de receitas.
Importância das cotas
O vereador Edson Santos (PT) destacou a importância das cotas como um instrumento de reparação importante, visando solucionar a ausência de homens e mulheres negras nas administrações públicas. O projeto busca ampliar a presença de negros e indígenas no funcionalismo público municipal, contribuindo para uma administração mais representativa e inclusiva.
Propostas de ajustes em empréstimos
Os projetos de decreto legislativo aprovados visam ajustar as contrapartidas da Prefeitura em empréstimos com o BNDES, BB e Caixa, com foco em garantias e vinculações de receitas. Segundo o líder do governo na Câmara do Rio, Átila Nunes (PSD), os projetos fazem pequenas alterações em textos previamente aprovados, visando uma adequação necessária após a aprovação da Reforma Tributária.
Críticas e reflexões
O vereador Pedro Duarte (Novo) criticou a quantidade de empréstimos feitos pela prefeitura nos últimos anos, expressando preocupação com o aumento do endividamento. Suas declarações refletem a necessidade de uma gestão responsável em relação ao endividamento municipal e a busca por alternativas para reduzir a necessidade de novos empréstimos.
A ampliação do sistema de cotas e os ajustes nas contrapartidas em empréstimos refletem a busca por políticas inclusivas e responsáveis, visando promover a igualdade e a sustentabilidade financeira do município.
