Em Sessão Plenária Especial, realizada a distância, nesta quarta-feira, 16, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro emitiu Parecer Prévio Contràrio à Aprovação das Contas de Governo do Prefeito Marcelo Crivella referentes ao exercício financeiro de 2019.
O relator, conselheiro Luiz Antonio Guaraná, com base no relatório técnico elaborado pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, apontou insuficiência financeira para cumprimento das obrigações do Município no montante de R$ 4,24 bilhões, além de um deficit na execução orçamentária de R$ 1,25 bilhão, resultado da diferença entre a receita arrecadada e a despesa executada.
“Ao longo do atual mandato, ano a ano, o rombo financeiro só aumentou”, ressaltou o relator, lembrando que desde 2017, o Tribunal de Contas vem alertando para o risco de colapso financeiro e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, em decorrência de práticas que evidenciam má gestão financeira, como ocorrência sistemática de despesas sem a devida execução orçamentária.
“A insuficiência de arrecadação acumulada no período de 2017 a 2019 totalizou o montante de R$ 8,84 bilhões. A discrepância das projeções de receita verificadas no período revelou uma prática nefasta sobre o equilíbrio das contas públicas pois inviabilizou o controle previsto pela LRF, que prevê a limitação de empenho ou movimentação financeira em caso de risco de não cumprimento das metas. Importante frisar que a projeção superestimada da receita foi decisiva para a insuficiência financeira de R$ 4,24 bilhões pois possibilitou a realização de empenhos e despesas de montantes superiores ao ingresso de recursos financeiros provenientes de arrecadação de receitas orçamentárias”, sublinhou o relator.
O elevado aumento da insuficiência financeira e a falta de evidências de medidas estruturantes pelo chefe do Poder Executivo para equilibrar as finanças municipais em atendimento aos alertas e às ressalvas proferidos pelo Tribunal, somados aos efeitos orçamentários e fiscais da pandemia da Covid-19, comprometem as contas do Município pelos próximos exercícios, pontuou ainda Guaraná.
De acordo com a análise de capacidade de pagamento, o Rio foi classificado com a nota C, segundo a Secretaria de Tesouro Nacional, portanto, sem rating para empréstimos com garantia da União. Isso traz consequências como a impossibilidade de contratar operações de crédito, aumentar o custo de serviços e insumos, além de afastar o interesse de investimento na cidade.
A sessão, realizada pelo Zoom, contou com a presença e o pronunciamento do prefeito Marcelo Crivella, que apelou ao Plenário que considerasse suas justificativas. “Troquei meus sonhos pela realidade. Sofri uma pressão imensa de uma economia recessiva que percebemos ser permanente, não só aqui como também na esfera federal. Não fiz obras como um Museu do Amanhã ou qualquer outra gigantesca, o que houve foi uma diminuição de receitas e um aumento de despesas”, disse Crivella