O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde a última terça-feira (15/8), passou a disponibilizar certidões de distribuição de processos judiciais cíveis, criminais e fazendários em todas as comarcas do Estado, de forma gratuita. O requerimento pode ser feito pelo link http://www4.tjrj.jus.br/Portal-Extrajudicial/certidao/judicial/solicitar.
As certidões serão expedidas de forma eletrônica e terão prazo de validade de 90 (noventa) dias. O formato eletrônico utilizará o Código Identificador de Certidão – CIC, que possibilitará a consulta e validação do documento na página do TJRJ e permitirá sua utilização, sem a necessidade de nova emissão, dentro do prazo de validade.
O usuário preencherá o requerimento eletrônico e, no prazo legal de até 8 (oito) dias, receberá a certidão por meio do endereço eletrônico informado. Após o recebimento, o usuário poderá visualizar e validar a certidão, sem necessidade de se deslocar até o cartório respectivo.
O CIC contido na certidão poderá ser validado na página de consulta de Selos/CIC do Portal Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, digitando seu número e a sequência aleatória em http://www4.tjrj.jus.br/Portal-Extrajudicial/consultaselo/
O formulário de requerimento de certidão pode ser acessado diretamente na página inicial do TJRJ ou no Portal Extrajudicial da CGJ – http://www4.tjrj.jus.br/Portal-Extrajudicial/certidao/
