O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), dará entrada na noite desta quarta-feira (11) na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira. A unidade prisional se localiza no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro. Desde janeiro, ele estava preso no Complexo Médico de Pinhais, em Curitiba. Sua transferência atende uma solicitação de seus advogados e foi autorizada em decisão tomada ontem (10) pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Paraná, ele deixou a unidade prisional em Curitiba pouco antes das 15h. Por volta de 19h, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) informou a opção pela Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira. A definição levou em conta o fato de Cabral já possuir condenações. “O interno será levado para esta unidade, uma vez que já está condenado”, registra nota divulgada pela Seap.
O ex-governador ficou menos de três meses em Curitiba. Seu deslocamento para a capital do Paraná ocorreu por um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), atendido pelo juiz federal Sérgio Moro. Na época, os MPs alegaram que Cabral vinha recebendo tratamento diferenciado e obtendo regalias na unidade em que estava, a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na região central do Rio de Janeiro.
Entre os benefícios citados, estavam colchões de melhor qualidade, filtros de água padronizados, instrumentos de musculação de uso exclusivo, alimentos in natura e produtos de delicatessen como queijos, frios e quitutes de bacalhau. Teria havido ainda uma tentativa de instalação de videoteca, uma espécie de sala de cinema equipada com home theater e acervo de DVDs.
Defesa prejudicada
No pedido de transferência de volta ao Rio, os advogados de Cabral sustentaram que a defesa do ex-governador estava sendo prejudicada, uma vez que ele vinha sendo ouvido pela Justiça por meio de videoconferência. Cabral é réu em 22 processos que se desdobraram da Operação Lava Jato e já foi condenado em cinco deles. Até o momento, suas penas somam 100 anos e oito meses de prisão. Como a maioria dos processos a que responde tramita no Rio de Janeiro sob a responsabilidade do juiz Marcelo Bretas, ele poderá voltar a comparecer às audiências e depor pessoalmente.
Com a decisão do STF tomada ontem, Moro assinou despacho hoje liberando a transferência. No documento, ele proibiu expressamente o uso de algemas. Em janeiro, quando Cabral foi transferido para Curitiba, suas mãos e seus pés foram algemados. A medida gerou questionamentos, uma vez que a Súmula Vinculante 11 do Supremo estabelece que ela só deve ser adotada em casos de resistência, de fundado receio de fuga, de perigo à integridade física de alguma pessoa ou de excepcionalidade justificada por escrito. Moro chegou a cobrar explicações da PF, que respondeu ter feito uso das algemas para garantir a segurança da operação.
Em nota, a defesa de Cabral considerou a escolha da unidade prisional de Bangu um contrassenso e um despropósito. “Além da distância da Vara Federal onde estão os processos deflagrados contra ele, vai de encontro à proposta do próprio sistema penitenciário que construiu um presídio inteiro para abrigar presos da Lava Jato, justamente em Benfica. Sérgio Cabral está recorrendo das suas condenações assim como vários outros presos que permanecem em Benfica”, diz a nota.
Da Agência Brasil