O prefeito Eduardo Paes sancionou uma lei que destina um vagão exclusivo para mulheres no Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Rio de Janeiro, como medida para combater os abusos enfrentados por passageiras em transporte público.
O que você precisa saber
- VLT exclusivo para mulheres: Nova lei determina a criação de um vagão rosa exclusivo para mulheres nos horários de pico.
- Punições para descumprimento: Concessionária e usuários que desrespeitarem a norma serão multados.
- Política de enfrentamento à violência: Outra lei sancionada estabelece diretrizes para combater a violência contra mulheres e capacitar agentes públicos.
VLT exclusivo para mulheres
A Lei nº 8.278/2024 determina que um vagão no VLT do Rio seja exclusivo para mulheres, com circulação obrigatória nos horários de pico, das 6h às 10h e das 17h às 20h, de segunda a sexta-feira. A pintura externa ou envelopamento do vagão será na cor rosa, com identificação visível.
Punições para descumprimento
Em caso de descumprimento da lei, a concessionária do VLT será multada em R$ 1.000 por dia, enquanto os usuários que desrespeitarem a utilização do vagão exclusivo pagarão multa de R$ 50.
Política de enfrentamento à violência
Além da lei do VLT exclusivo para mulheres, também foi sancionada a Lei nº 8.279/2024, que estabelece diretrizes para enfrentamento e atendimento à violência contra mulheres. A política inclui ações de atendimento prioritário e capacitação dos agentes públicos para lidar com questões de gênero.
Essas medidas representam um avanço na proteção e segurança das mulheres no transporte público do Rio de Janeiro, contribuindo para enfrentar os desafios relacionados à violência de gênero e garantindo um ambiente mais seguro e inclusivo para todas as passageiras.
