Com o tema ‘Garantir direitos, defender o SUS, a vida e a democracia – Amanhã vai ser outro dia!’, a 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) reúne mais de seis mil representantes da sociedade civil, entidades, fóruns regionais, movimentos sociais e organizações em Brasília (DF). O objetivo é debater e construir conjuntamente as políticas públicas e propostas que irão nortear as ações e decisões do Governo Federal para o SUS nos próximos anos. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, acompanhados pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, estiveram presentes nesta quarta-feira (5), último dia do evento.
O presidente Lula defendeu que as conquistas na saúde são obra e trabalho daqueles que participam das Conferências Nacionais de Saúde, lutando por melhorias. “Vocês, melhor do que eu, sabem o significado do SUS. Por mais que a saúde pública tenha sido criticada, a verdade é que não existe no planeta nenhum país com mais de cem mil habitantes que tenha um sistema de saúde da qualidade do nosso SUS”, sustentou.
“Uma sociedade não é medida pela quantidade de pessoas, mas pela qualidade de vida que ela tem e o Brasil voltou a falar! Essa conferência não pode terminar. Nós precisamos derrotar as fake news e as mentiras. Nós queremos amor e paz. Ao invés de preconceito, nós queremos fraternidade e respeito”, acrescentou Lula.
Em uma edição histórica, a CNS de 2023 representa a resistência e defesa da democracia, a retomada da participação popular e do diálogo, da diversidade e representatividade, do combate ao preconceito e às desigualdades por um SUS mais inclusivo e universal.
Nísia declarou ser um dia de muita emoção. “Essa conferência é um ato da retomada da democracia e um ato de muito trabalho, com teses que foram discutidas em todo o Brasil. Nossa gestão trouxe a participação social de volta ao SUS”, disse.
A ministra da Saúde, durante sua fala, convidou os presentes a darem as mãos. Uma grande rede foi formada no evento. “De mãos dadas. Só assim vamos construir a nossa unidade, que não é de hoje, mas nessa conferência representa que conseguimos retomar a reconstrução do Brasil. Essa é uma pauta de todo o governo. A agenda construída aqui é a agenda central do SUS, é uma agenda pela inclusão e pelo desenvolvimento do país. Não há SUS sem equidade e sem unidade”, complementou.
Abertura
A abertura ocorreu no último domingo (3) em um ato simbólico que representou a reconstrução conjunta das políticas de saúde. “Somos diversos, mas estamos unidos na luta pelo SUS, na luta pela democracia”, ressaltou a ministra ao cumprimentar os representantes de estados, municípios, movimentos sociais e autoridades presentes no evento. “Essa força coletiva de defesa da democracia que une o nosso Conselho Nacional de Saúde, que resistiu durante os anos mais difíceis da nossa história recente”, destacou a ministra Nísia Trindade.
A ministra lembrou ainda que “é um fato histórico nós termos conseguido realizar essa 17ª conferência e termos colocado em pé e aperfeiçoado tantos programas, o Bolsa Família [em interface com o Farmácia Popular], o Mais Médicos, o Brasil Sorridente, o Programa Nacional de Imunizações”. Para Trindade, “não é mais possível pensar um governo isolado da sociedade civil. Nesses seis meses, posso dizer que a saúde está de volta, mas é a saúde como um projeto coletivo na luta contra as desigualdades e pela conquista do bem viver”, completou.
Durante o evento, o Ministério da Saúde, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e CNS, lançou o Mapa Colaborativo dos Movimentos Sociais em Saúde. O mapa é uma plataforma coletiva e interativa que reunirá iniciativas práticas e saberes dos movimentos sociais no campo da saúde. O objetivo é que a ferramenta seja uma fonte para construção de redes colaborativas sobre políticas públicas.
Democracia e saúde
As conferências de saúde são espaços de participação popular e diálogo entre gestores e sociedade. Realizam-se a cada quatro anos para definição e construção conjunta das políticas públicas do SUS. Gestores, fóruns regionais, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e muitos outros atores se reúnem nesse evento organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Ministério da Saúde.
A 8ª Conferência Nacional de Saúde, de 1986, foi um dos momentos mais importantes na definição do Sistema Único de Saúde (SUS) e debateu três temas principais: ‘A saúde como dever do Estado e direito do cidadão’, ‘A reformulação do Sistema Nacional de Saúde’ e ‘O financiamento setorial’. A 8ª CNS foi fundamental para a construção do sistema público de saúde que seria oficialmente criado dois anos depois, pela Constituição de 88.
As etapas preparatórias da 17ª edição contaram com mais de 2 milhões de participantes em todo Brasil – o dobro da última edição. Pela primeira vez na história, as propostas discutidas em 99 Conferências Livres, com a participação de mais de 42 mil pessoas em todo país, serão levadas para a etapa nacional. As conferências livres são organizadas por qualquer segmento da sociedade civil e promovidas em âmbito municipal, intermunicipal, regional, macrorregional, estadual, distrital e nacional. A CNS terá ainda 110 participantes internacionais.
Com o eixo temático ‘O Brasil que temos. O Brasil que queremos’, as plenárias e rodas de debates ocorrem no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Ao todo, 4.34 pessoas foram eleitas delegadas para deliberar sobre 31 diretrizes e 329 propostas elaboradas em conferências municipais, estaduais, além das que foram debatidas em conferências livres. O resultado da etapa nacional será contemplado no próximo ciclo de planejamento da União, servindo de subsídio para a elaboração do Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de 2024-2027.
Saúde mental
Durante a 17ª CNS, o Ministério da Saúde anunciou o investimento anual de R$ 414 milhões Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A iniciativa tem o objetivo de aumentar a assistência na rede de saúde mental no SUS em todo Brasil. Com os novos valores, o aumento do orçamento da rede chega a 27%. O fortalecimento da política de saúde mental, focada em assegurar dignidade, cuidado integral e humanizado em liberdade, além de reinserção psicossocial e garantia dos direitos humanos, está entre as ações prioritárias do Ministério da Saúde.
O repasse será direcionado para os 2.855 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) existentes no país e para os 870 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT). Ambos terão recomposição do financiamento e os recursos serão incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade de estados, do Distrito Federal e dos municípios com unidades habilitadas.
Além do investimento, o Ministério da Saúde habilitou novos serviços para expansão da rede em todo país. Desde março, foram 27 novos CAPS, 55 SRT, 4 Unidades de Acolhimento e 159 leitos em hospitais gerais – a maioria nos estados do Nordeste. Os novos serviços foram habilitados em Alagoas, Bahia, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
