O prazo para adesão foi na última sexta-feira (5), mas cidades que ainda não aderiram podem se inscrever. Basta aprovar o projeto de lei disponibilizado pela FNP nas Câmaras de suas respectivas cidades e enviá-los, com o requerimento do prefeito, à Frente de Prefeitos. No dia 22 de março será realizada assembleia de instalação do consórcio.
Rio Branco, Manaus, Salvador, Fortaleza, Goiânia, São Luís, Belo Horizonte e Curitiba foram algumas cidades que aderiram ao consórcio. Confira lista das demais adesões.
O ex-prefeito de Campinas (SP) e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Jonas Donizette, pontuou que a associação quer colaborar com o processo de imunização da população. “O consórcio foi muito além das nossas expectativas, o que mostra uma fragilidade na parte organizacional que vinha acontecendo nesse processo da vacina. Queremos colaborar. A palavra é colaboração, não é enfrentamento”, explicou Donizette.
O objetivo do consórcio público é para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos que está estabelecida na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. Porém, diante da urgência em vacinar a população contra a Covid-19 e retomar as atividades de forma segura, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.
Os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais.
A distribuição dos imunizantes vai seguir o critério da origem do recurso. Se a verba para compra de uma determinada quantia de doses for federal, internacional ou oriunda de doação, cada cidade do consórcio receberá um percentual de doses proporcional a sua população.
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Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas que comprar, e estas deverão ser aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS. Em caso de possíveis efeitos colaterais provocados pela medicação, a União, estados e municípios ficam responsáveis por indenizar os cidadãos.
O Deputado Neucimar Fraga (PSD/ES) expressou que a vacina precisa ser disponibilizada, independente de qual via. “A população não quer saber de onde vem a vacina. Se vai vir do município, se vai vir do estado, se vai vir do governo federal ou se vai vir do setor privado. A população quer ser vacinada!”, disse o deputado.
Vacinas
A Frente Nacional dos Prefeitos esclarece que não quer concorrer com o Ministério da Saúde pela compra das vacinas. A pasta assinou intenção de compra dos imunizantes pela Pfizer e Janssen, e pediu exclusividade na venda. Isso significa que estados e municípios não poderão negociar com as farmacêuticas.
Segundo o Ministério da Saúde, as doses da Pfizer começam chegar ao Brasil no segundo trimestre de 2021, mas não houve detalhamento do cronograma. Com a Janssen, o cronograma proposto prevê a disponibilidade de 16,9 milhões de doses entre julho e setembro e 21,1 milhões de doses entre outubro e dezembro de 2021
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No Twitter, Donizette comemorou a notícia e afirmou que a decisão não afeta a construção do consórcio. “Talvez a adesão maciça dos prefeitos tenha até ajudado o governo a tomar essa decisão. Jamais saberemos se o empurrão foi nosso, mas isso pouco importa. O que nos interessa, mesmo, é que a vacinação dos brasileiros seja um fato e não uma promessa.”
Nosso propósito, desde o início, foi estruturar uma ação complementar ao PNI do @minsaude. Se o governo conseguir comprar todas as vacinas necessárias para imunizar a população, ótimo, pouparemos vidas e sofrimento.
— Jonas Donizette (@jonasdonizette_) March 3, 2021
O Sistema Único de Saúde (SUS) concede autonomia a estados e municípios para montar seu próprio esquema de vacinação e dar vazão à fila de acordo com as características de sua população, demandas específicas de cada região e doses liberadas.