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O protocolo de atendimento ‘Durval Teófilo’ - para atendimento às vítimas de racismo e condutas análogas; incluindo suas famílias - pode ser criado pelo governo no Estado do Rio
Famílias de baixa renda que possuam e residam num imóvel há pelo menos três anos poderão ter o direito à assistência técnica de habitação de interesse social, com melhorias públicas e gratuitas.
O Programa de Residência Jurídica poderá ser instituído no Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ). É o que estabelece o Projeto de Lei 6.291/22, de autoria do próprio tribunal, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou
A deputada estadual Mônica Francisco (PSOL) está propondo ao governador Cláudio Castro a destinação de dois grandes imóveis públicos sem uso à construção de moradias populares para os quase 900 desabrigados da última tempestade de Petrópolis.
O intuito é dar voz e protagonismo ao morador da favela que está sendo afetado pelo Programa Cidade Integrada, que ocupa o Jacarezinho e a Muzema desde janeiro deste ano
Mônica Francisco (PSOL) protocolou, nesta quinta-feira (17/2), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a criação da Frente Parlamentar pela Justiça Climática e contra o Racismo Ambiental e o Projeto de Lei 5440/2022
Moradores da cidade também poderão acumular auxílio do programa Supera RJ com outros programas de transferência de renda, e pagamento de impostos foi prorrogado.
