Tag: Supremo Tribunal Federal
Associação pede que Anvisa cumpra decisão que permite doação de sangue por homossexuais
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)…
Novo teto de RPV é inaplicável para execuções judiciais em curso contra a Fazenda Pública
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão…
Aposentado especial que volta a trabalhar em atividade nociva à saúde perde direito ao benefício
Por maioria de votos (7x4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que…
Relator pede informações sobre afastamento de professor que se manifestou sobre o fascismo
O ministro Gilmar Mendes solicitou informações ao comandante do Colégio Militar de…
PT questiona proibição de reajuste salarial a servidores até 2021
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a…
Mensalidades escolares: lei do RJ que permite redução durante a pandemia é contestada em ação
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou no Supremo Tribunal…
Incidência de ISS sobre atividade de apostas é constitucional
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu…
Ministério da Saúde deve restabelecer divulgação integral de dados sobre Covid-19
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que…
Norma que permite contratação pela CLT em conselhos profissionais é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a regra prevista…
Partidos contestam atos que restringiram publicidade dos dados relativos à Covid-19
A Rede Sustentabilidade, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido…
Segunda Turma nega pedido de prisão domiciliar a ex-deputado Nelson Meurer
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)…
AGU pede que interpretação de lei de proteção não impeça uso produtivo da Mata Atlântica
O presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ajuizou…
Relator autoriza prorrogação de inquérito sobre suposta tentativa de interferência de Bolsonaro na PF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a…
1ª Turma condena Paulinho da Força a 10 anos de prisão por desvio de recursos do BNDES
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 3x2 votos,…
STF reafirma jurisprudência sobre constitucionalidade do fator previdenciário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou sua…
Ministro Fachin determina suspensão de operações policiais em comunidades do RJ durante pandemia
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão…
Nova ação questiona lei do RJ que proíbe suspensão de plano de saúde durante a pandemia
Chegou ao Supremo Tribunal Federal mais uma ação contra a Lei estadual…
Estados do NE pedem que verba retirada para propaganda institucional volte ao Bolsa Família
Os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio…
Justiça comum deve julgar complementação de aposentadoria instituída por lei
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a…
Ministro determina que emendas parlamentares impositivas de RR observem limites constitucionais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido…