MP 907
Criação da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo consta da MP 907, em análise no Congresso Nacional
Por André Martins
Estande da Embratur na Feira Internacional de Turismo de Madri (Fitur) 2020 para promoção do Brasil. Crédito: Divulgação Embratur
Ampliar a divulgação do país, elevar a competitividade dos destinos brasileiros, atrair mais turistas internacionais e diminuir o déficit na balança comercial do turismo. Estes são os principais objetivos da transformação da Embratur de autarquia em Agência, prevista na Medida Provisória 907/19. Com a mudança, proposta pelo Ministério do Turismo, o agora serviço social autônomo conquistou verba própria, oriunda do adicional da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) repassado ao Sistema S. Tratam-se de recursos direcionados ao Sebrae, mas não executados pelo órgão, e acabam sendo aplicados no mercado financeiro.
A MP estabelece que a Embratur pode realizar e patrocinar eventos ligados à promoção turística no exterior. Para isso, a Agência passa a dispor de US$ 120 milhões, contra os US$ 8 milhões alocados até então, aproximando o Brasil da realidade de grandes concorrentes mundiais. O ministro do Turismo enfatiza que a mudança evidencia o compromisso do governo Jair Bolsonaro quanto a crescentes avanços na área. Marcelo Álvaro Antônio garante empenho pela aprovação da medida. “É fundamental que deputados e senadores compreendam o momento único do turismo nacional e confirmem essa alteração, que vai permitir que o Brasil possa competir em melhores condições no mercado turístico global”, sustenta. Demanda histórica do trade turístico, a modernização da Embratur é apontada como essencial ao desenvolvimento do setor.
O presidente da Agência, Gilson Machado Neto, aposta no aumento da chegada de visitantes. “Pela primeira vez, temos um presidente da República que realmente acredita no turismo. O Brasil é um dos países mais belos e com mais recursos naturais do mundo, mas tinha pouco dinheiro para investir na promoção do turismo”, observa. Com a nova estrutura, a Embratur vai formular e executar ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos do país.
Alexandre Sampaio, coordenador do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CTur-CNC), vislumbra melhorias com a mudança, aliada a medidas como a isenção de vistos a países estratégicos e à permissão de 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas. “A Agência vai poder participar de maneira muito mais ativa de feiras e fazer parcerias com estruturas no exterior, como empresas aéreas e operadoras, que podem enviar turistas ao Brasil. Existe a clara percepção de que o Brasil, a partir de várias reformas estruturais, vai conseguir trazer um volume muito mais significativo de visitantes. Temos potencial de crescer em mercados de grande destaque, como Estados Unidos, América Central e países europeus”, avalia.
O otimismo é compartilhado por Marco Ferraz, presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil). Ele prevê melhorias na competitividade do Brasil no mercado internacional de viagens. “A concorrência entre destinos faz com que a gente tenha que ser mais profissional, criativo e inteligente. Partindo desse princípio, precisamos de um órgão com recursos humanos e financeiros, como a Embratur, para fazer frente a essa competição. E o Brasil tem todos os atributos para ter um papel de liderança”, opina.
Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), Manoel Linhares, ressalta que a mudança na Embratur reforçará a imagem do país como destino turístico mundial. “A história da Embratur pode ser dividida em antes, como autarquia, e agora, como agência. Quem não está na prateleira não é lembrado. Um exemplo é o México, que investe US$ 400 milhões em promoção e faz Cancun receber 24 milhões de turistas por ano”, compara.
CONSELHO – O Conselho Deliberativo da Agência é liderado pelo ministro do Turismo, tendo o presidente da Agência como secretário executivo. O grupo engloba, ainda, integrantes dos ministérios do Turismo, do Meio Ambiente, das Relações Exteriores, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, além da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), da ABIH Nacional, da Clia Brasil e da Confederação Nacional de Municípios (CMN).
INCENTIVOS – A MP 907, elaborada pelo MTur em conjunto com os ministérios da Economia e da Infraestrutura, também define a redução de imposto sobre o leasing de aeronaves e motores, extingue a cobrança de ECAD em quartos de hotéis e de cruzeiros aquaviários e diminui de 25% para 7,9% a alíquota de Imposto de Renda sobre remessas ao exterior, como na compra de pacotes de viagem e na contratação de serviços fora do país.
Edição: Lívia Nacimento
